A proposta foi aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) com os votos favoráveis de todos os partidos à exceção do PSD, que votou contra, e a abstenção do CDS.

Segundo a proposta, “o Governo procede, durante o ano de 2020, à alteração das condições de acesso da tarifa social na energia, com vista ao seu alargamento, designadamente na energia elétrica e no gás natural”.

A alteração integra “todas as situações de desemprego, para além das já existentes”, assim como “agregados familiares que, não beneficiando de qualquer prestação social, apresentem um rendimento total anual igual ou inferior a 19.050 euros, acrescido de 50% por cada elemento do agregado familiar que não tenha qualquer rendimento”.

De acordo com o documento, ficará assegurado que “as condições de elegibilidade de acesso à tarifa social para o gás natural são as mesmas que as da tarifa social para a energia elétrica”.

“O PAN considera, assim, da mais elementar justiça social o alargamento da atribuição da tarifa social às situações de desemprego e a um rendimento ‘per capita’ mensal equivalente ao salário mínimo (635 euros em 2020), o que corresponde, considerando um agregado familiar médio de 2,5, a um rendimento total anual do agregado familiar igual ou inferior a 19.050 euros”, lê-se no documento.

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