"Após os avanços decisivos ocorridos em 2019 no projeto de expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, designadamente a celebração do acordo financeiro com a concessionária ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., em janeiro de 2019, a avaliação ambiental do Aeroporto do Montijo e Acessibilidades e o arranque da reorganização do dispositivo militar, no ano de 2020 será dada continuidade a este importante projeto e entrar-se-á em definitivo na sua fase de implementação", lê-se no Relatório que acompanha a Proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Para o efeito, o executivo diz assumir "como objetivo para 2020 o início da construção" do aeroporto do Montijo.

O Governo lembra que este se trata de "um investimento estruturante e estratégico para os desígnios nacionais", que vai permitir aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa para até 50 milhões de passageiros e possibilitar que o crescimento que se tem verificado nos últimos anos possa continuar a ocorrer, "de acordo com a procura que Lisboa e Portugal têm tido em termos turísticos".

O projeto vai ainda "potenciar o 'hub' [base] da TAP de interligação entre a Ásia e Médio Oriente e a América do Norte e Brasil, bem como a proximidade aos países da diáspora portuguesa, essenciais para o contínuo crescimento da economia portuguesa", refere o Relatório.

O Governo refere ainda no documento que, simultaneamente, vai ser dada continuidade à execução de investimentos na rede de aeroportos nacionais, com vista à "progressiva melhoria e adaptação à evolução da procura, essenciais para manter a sua competitividade no espectro internacional".

No domínio aeronáutico, destacam ainda a implementação do novo Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM), que "recebeu um importante impulso em 2019, com a formalização da libertação do espaço aéreo de Sintra, antes dedicado à operação militar".

Sobre este, acrescenta o Governo, que "em 2020 será concretizada a primeira fase do processo, com a entrada em operação de novos procedimentos que corporizam uma nova reorganização da navegação aérea (o modelo 'point merge')".

Tal como já tinha sido anunciado, refere-se que "o novo sistema ATM será uma ferramenta essencial para permitir a otimização da gestão do tráfego no espaço aéreo português, que vive uma fase de crescente intensificação de pressão, bem como para a gestão simultânea do espaço aeroportuário de Lisboa, quando confrontado com a existência de duas infraestruturas complementares, o Aeroporto Humberto Delgado e o Aeroporto do Montijo".

A ANA e o Estado assinaram em 08 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura, Aeroporto Humberto Delgado (em Lisboa), e a transformação da base aérea do Montijo.

Neste momento está a decorrer até 20 de dezembro o prazo para a ANA analisar as medidas de mitigação propostas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do futuro aeroporto do Montijo.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, procedeu à entrega formal da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, às 23:18 de segunda-feira e vai apresentá-lo hoje às 08:30, no Ministério das Finanças.

O OE2020 começará a ser debatido em plenário, na generalidade, nos dias 09 e 10 de janeiro, estando a votação final global prevista para 06 de fevereiro.