Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado José Luís Ferreira afirmou que o PEV decidiu "abster-se na generalidade dando assim uma oportunidade ao PS para refletir e poder perceber as necessidades reais do país e dos portugueses".

Esta abstenção em fase de generalidade "em nada compromete ou condiciona o sentido de voto em votação final global", acrescentou José Luís Ferreira, tendo ao seu lado a deputada do PEV Mariana Silva.

Na quarta-feira, o PCP, primeiro, e o PAN, depois, anunciaram a sua abstenção na votação do Orçamento do Estado para 2020 na generalidade, e hoje o Bloco de Esquerda anunciou que também se irá abster - o que já assegurava a aprovação da proposta do Governo.

PCP, PAN, BE e PEV somam 35 deputados e com estas abstenções poderá haver, no máximo, 87 votos contra das restantes bancadas da oposição, pelo que os votos a favor dos 108 deputados do PS serão suficientes para aprovar a proposta do Governo na generalidade.

José Luís Ferreira considerou que o Orçamento do Estado para 2020 "está longe de responder ao desafio climático" e representa "um nítido e claro abrandamento" no caminho de aumentos salariais e de pensões da anterior legislatura, mantendo a mesma linha de controlo do défice, agora com excedente orçamental, o que apontou como um dado "agravante".

De acordo com o PEV, existe "margem e disponibilidade financeira para uma real valorização dos salários e das pensões, para investir a sério nos serviços públicos, que continuam pelas ruas da amargura", no entanto, "o PS prefere fazer bonito a Bruxelas em vez de dar resposta efetiva aos problemas reais do país e às expectativas e anseios dos portugueses".

O PEV defende maiores aumentos dos salários dos trabalhadores da Administração Pública e das reformas e pensões e mais investimento nos serviços públicos.

Questionado se o Governo se comprometeu a aceitar alguma medida do PEV, José Luís Ferreira respondeu que, "em relação à especialidade, não".

A proposta entregue no parlamento contém, no entanto, algumas "migalhas" que correspondem a pretensões do PEV, em matéria de eficiência energética, de verbas para a agricultura biológica e de proteção da floresta, "dando especial privilégio às espécies autóctones", disse.

"Mas isto são pós. O conjunto das propostas que vamos apresentar agora em sede de especialidade é que são as propostas de substância", salientou o deputado.

As propostas do PEV vão incidir sobretudo no combate às alterações climáticas, no combate às assimetrias regionais, no investimento nos transportes públicos e na justiça fiscal, referiu.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 foi entregue pelo Governo no parlamento no dia 16 de dezembro.

Antes até da sua apresentação formal, o deputado único do partido Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, fez saber que iria votar contra a proposta do Governo.

O CDS-PP assumiu a mesma posição logo após a entrega do documento. O PSD anunciou o seu voto contra na terça-feira e o deputado único do Chega, André Ventura, na quarta-feira.

A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, ainda não divulgou o seu sentido de voto.

Na proposta de Orçamento do Estado, o Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1% no próximo ano.

(Notícia atualizada às 12h43)

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