António Costa transmitiu estas posições em declarações aos jornalistas, em São Bento, depois de interrogado sobre o calendário para a nova discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2022.

“Assim que estiver viabilizado o programa do Governo, o executivo estará em condições de aprovar a proposta de Orçamento do Estado para 2022. As indicações que o Ministério das Finanças tem é que tenha tudo preparado para que o próximo Governo possa imediatamente proceder à sua aprovação, com a atualização que o cenário macroeconómico permite”, afirmou.

O primeiro-ministro assinalou ainda que, na proposta inicial do Orçamento, já estará incluído “o conjunto de compromissos” que o Governo tinha assumido para alterações na especialidade após negociações com o Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.

“Esse conjunto de compromissos constará já na proposta inicial do Orçamento”, frisou.

Questionado sobre em que medida o novo Governo do PS, com maioria absoluta no parlamento, estará disponível para aceitar sugestões dos partidos para integrar na proposta de Orçamento logo na fase de generalidade, o líder do executivo respondeu:

“A conversa com os partidos será uma conversa aberta. Se houver alguma sugestão interessante, que seja positiva e viável para o país, seguramente poderemos tentar considerar”, declarou.

No entanto, o primeiro-ministro apontou que, em matéria de Orçamento, o debate tem um local próprio, a Assembleia da República, e prolonga-se pela fase de discussão na especialidade, até à votação final global.

”Como é sabido, os orçamentos têm várias fases de debate, desde a generalidade, especialidade até à votação final global. Obviamente, nada se esgotará nesta primeira ronda de conversas com os partidos, que será a primeira de várias que teremos ao longo da legislatura”, argumentou.

António Costa apontou então que o Orçamento do Estado para 2022, quando foi discutido em outubro, “ficou-se pelo debate na generalidade”, depois de o PSD, Bloco de Esquerda, PCP, PEV, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal terem chumbado o documento.

“Mas, agora, creio que temos condições para chegar à fase da especialidade — e aí considerar formalmente as propostas que forem apresentadas pelos diferentes partidos”, acrescentou.

Costa disponível para parlamento mas critica “sketch” para TV dos debates quinzenais

O primeiro-ministro remeteu para a Assembleia da República a questão da periodicidade das suas presenças no parlamento, mas considerou que o anterior modelo de debates quinzenais degradava as relações políticas e estava feito para “sketch” televisivo.

António Costa fez estas críticas depois de questionado sobre a vontade já manifestada por vários partidos no sentido de ser reposto o anterior modelo de debates quinzenais no parlamento com a presença do primeiro-ministro.

“Da minha parte, estarei disponível para ir à Assembleia da República sempre que o parlamento assim entender. Foi assim no passado e vai ser assim no futuro”, declarou, antes de assinalar que as recentes eleições legislativas “só alteraram a composição do parlamento, mas não produziram qualquer revisão constitucional”.

“Tenho vivido com vários formatos de debate. A Assembleia da República é soberana sobre essa matéria”, frisou, fazendo depois uma breve história sobre a evolução das presenças do primeiro-ministro no parlamento desde o tempo das maiorias absolutas de Cavaco Silva até à atualidade, passando pelas mudanças registadas durante os executivos de António Guterres e, depois, de José Sócrates.

Após invocar a sua anterior experiência como secretário de Estado e ministro dos Assuntos Parlamentares (1995/1999), António Costa argumentou que a questão da presença do primeiro-ministro na Assembleia da República deve ser pensada em termos de periodicidade, mas também em termos de modelo de discussão.

“Nunca fui favorável ao anterior modelo de debates quinzenais, não tanto pela questão da periodicidade, mas sobretudo pelo desenho do modelo. O modelo não foi desenhado nem para ser um instrumento de fiscalização do Governo, nem para ser um instrumento útil ao debate político”, criticou.

Na perspetiva de António Costa, o anterior modelo de debate quinzenal “estava concebido como um duelo”.

“Ora, o duelo na vida política não é saudável, porque degrada as relações pessoais, degrada as relações políticas. Verdadeiramente, eram momentos mais de sketch de produção para televisão do que propriamente para a fiscalização efetiva da atividade do Governo”, alegou.

No entanto, nesta questão, o primeiro-ministro reforçou a ideia de que “o Governo toca a música que lhe mandarem tocar”.

“Da parte do Governo não temos nenhum estado de alma. A Assembleia da República é soberana, define o seu regimento. E, conforme for o regimento, assim o Governo andará. Se o debate foi diário, lá irei todos os dias”, disse, aqui deixando numa nota de ironia.

Governo vai receber Chega em audiências sobre matérias institucionais

O primeiro-ministro afirmou hoje que o seu Governo vai ter reuniões com o Chega sempre que se tratar de matérias institucionais, mas reiterou que não falará com esse partido em termos de procura de convergências políticas.

Esta justificação foi apresentada por António Costa, depois de questionado pelos jornalistas sobre a razão que o levou a excluir o Chega das reuniões com os partidos parlamentares já agendadas para a próxima terça-feira, tendo em vista preparar o próximo ciclo político.

“Há matérias em que o Governo ouve institucionalmente todos os partidos representados na Assembleia da República – e obviamente não pode excluir um partido que está institucionalmente representado no parlamento”, declarou o líder do executivo.

António Costa apontou depois como exemplo as audiências que se realizaram ao longo da anterior legislatura sobre as medidas a adotar em matéria de combate à pandemia da covid-19 – reuniões em que o Chega foi sempre ouvido em São Bento.

“Mas as reuniões de preparação da legislatura têm outra finalidade, já que visam olhar para o programa do Governo e aferir as prioridades dos diferentes partidos. Ora, aí não há qualquer convergência com o Chega, como aliás disse repetidas vezes durante a campanha eleitoral”, argumentou.

Na próxima terça-feira, no âmbito da preparação do próximo ciclo político, António Costa vai receber em São Bento o Livre, o PAN, o Bloco de Esquerda, o PCP, o PSD e a Iniciativa Liberal, mas não o Chega que será a terceira maior força parlamentar na próxima legiosaltura.

(Artigo atualizado às 13:22)