Estas posições foram transmitidas na Assembleia da República, em conferência de imprensa, pelo deputado comunista Duarte Alves, durante a qual anunciou um conjunto de medidas que a bancada do PCP tenciona tomar no plano fiscal para travar a atual trajetória de subida dos preços dos combustíveis.

“No plano fiscal, o PCP intervirá até ao final do ano e no âmbito da discussão orçamental para a eliminação do chamado adicional ao ISP, criado em 2016 por portaria do Governo, com o objetivo alegado de manter a receita fiscal num período de baixa das cotações do petróleo, critério que objetivamente já não se aplica”, declarou Duarte Alves.

Além do PCP, a medida referente à eliminação ao adicional ao ISP também tem sido apoiada pelo PSD, Iniciativa Liberal e Chega e, sobretudo, pelo CDS-PP.

Interrogado se a eliminação do adicional ao ISP é um fator fundamental para o PCP aceitar viabilizar a proposta do Governo de Orçamento na generalidade, no próximo dia 27, Duarte Alves demarcou-se dessa ideia e respondeu: “O PCP não tem nenhuma medida que, isoladamente, seja critério para aprovação ou para rejeição”.

“É necessário uma resposta global aos problemas do país. A questão dos combustíveis, pelo peso que está a assumir, também se insere nessa resposta global, mas é uma parte da resposta que consideramos que é necessário dar - e que o Orçamento, até agora, não tem dado essa resposta”, assinalou.

Perante os jornalistas, Duarte Alves afirmou também que o PCP, no âmbito do processo de discussão do Orçamento, intervirá pela “eliminação da dupla tributação, em que o IVA é calculado por um valor que inclui o ISP”.

Antes, nesta conferência de imprensa, o deputado comunista já tinha feito saber que o PCP irá “reapresentar uma proposta para a criação de um regime de preços máximos” dos combustíveis, que foi recentemente rejeitada pelo PS, PSD, CDS-PP, PAN, Iniciativa Liberal e Chega.

“A vida está a confirmar a justeza da nossa proposta, pelo que a iremos reapresentar”, justificou.

Duarte Alves referiu que a proposta de lei do Governo para a eventual intervenção nas margens de lucro, “com um alcance muito menos significativo do que a do PCP, foi aprovada [no parlamento] mas ainda não está em vigor”.

“Uma vez promulgada, o que deve ser feito quanto antes, cabe ao Governo comprovar na prática o seu efeito nos preços pagos pelos consumidores. Até porque, como foi recentemente noticiado, houve um efetivo aumento das margens das petrolíferas desde 2019”, alegou.

O deputado do PCP referiu-se também à posição que deverá ser adotada pelo Governo português no próximo Conselho Europeu, em Bruxelas, na quinta e sexta-feira, em matéria de combate à escalada do preço da energia.

“A intervenção do Governo português deve ser no sentido de travar esta escalada de preços, mas isso não adia a necessidade de tomar medidas urgentes no plano nacional”, advertiu.

Confrontado com a ideia do primeiro-ministro, António Costa, no sentido de devolver aos consumidores os ganhos da receita do IVA dos combustíveis através de uma redução do ISP na mesma dimensão, o deputado do PCP desvalorizou o impacto dessa medida do executivo.

“Essa medida abrange apenas o acréscimo de IVA. Essas medidas não são suficientes. Não bastam medidas fiscais, porque é preciso também atuar ao nível da regulação dos preços. Aí, é necessário também uma resposta por parte do Governo”, acrescentou.

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