Os juízes da OMC decidiram que as medidas dos EUA violam as regras de comércio internacional, porque se aplicarem apenas a produtos da China, e por considerar que Washington não fundamentou adequadamente a sua alegação de que os produtos chineses atingidos com as taxas extras tinham beneficiado das práticas chinesas alegadamente ilegais.

Esta é a primeira vez que a OMC se pronuncia contra as taxas retaliatórias que o Governo do Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs a vários países aliados ou rivais.

Trump tem criticado repetidamente a OMC, o organismo com sede em Genebra que supervisiona as disputas internacionais sobre o comércio, por alegadamente tratar os EUA de forma injusta.

Na sua decisão, a OMC rejeita o argumento do Governo dos EUA de que a China tem utilizado práticas prejudiciais aos interesses dos EUA em matérias como roubo de propriedade intelectual, transferência de tecnologia e inovação.

A decisão da OMC permitirá à China, pelo menos em teoria, impor tarifas retaliatórias sobre milhares de milhões de dólares de mercadorias norte-americanas - se o processo for concluído.

Contudo, o Governo dos EUA pode ainda recorrer da decisão anunciada pelo órgão de solução de conflitos da OMC.

Ainda assim, este processo pode ser difícil, já que o tribunal de recurso da OMC não está em funcionamento, em parte por causa da recusa de Washington em aceitar novos membros para o integrar.

As tarifas dos EUA visam dois lotes de produtos chineses: um primeiro com direitos de 10% que foram impostos a cerca de 200 mil milhões de euros em mercadorias, em setembro de 2018, e aumentados para 25%, oito meses depois e um segundo com taxas adicionais de 25% que foram impostas em junho de 2018 contra produtos chineses no valor de cerca de 30 mil milhões de euros, no comércio anual.

O Governo dos EUA justificou as sanções argumentando que as ações comerciais da China constituem “roubo sancionado pelo Estado” e “apropriação indevida” de tecnologia, propriedade intelectual e segredos comerciais dos EUA.

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