"O Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2021 será marcado como um exercício orçamental alicerçado no equilíbrio entre o rigor das contas públicas regionais e no cariz social e dinamizador da economia pelo qual se pauta. Será, sem qualquer dúvida, um exercício difícil e um dos maiores desafios de gestão de finanças públicas dos últimos tempos", lê-se no relatório do Orçamento.

As propostas do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para o ano 2021, no valor de 800 milhões de euros, e do Orçamento Regional foram entregues hoje ao presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Manuel Rodrigues.

Em conferência de imprensa no Funchal, o vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, sublinhou que este é um orçamento de "rigor", que aposta em medidas de "resposta à crise", de recuperação da economia e na construção do novo hospital central.

Segundo os dados apresentados, a pandemia da covid-19 teve um impacto no Orçamento da Região Autónoma este ano de 274 milhões de euros, valor que em 2021 deverá subir para 344 milhões.

"Assim, para 2021, e no que diz respeito a garantir equipamentos de Saúde adequados à prestação dos melhores serviços à população, além do arranque da obra do Hospital Central da Madeira será dada continuidade ao melhoramento e modernização das infraestruturas hospitalares e de saúde atualmente existentes, de forma a proporcionar melhores condições de serviço e de operacionalidade", lê-se na proposta.

Pedro Calado apontou que o cenário macroeconómico “prevê já uma redução dos principais indicadores" e que o impacto da pandemia na economia e na sociedade "atrasará a retoma e a dinâmica económica prévia a 2020”, salientando que “todo o esforço” feito no desenvolvimento da Madeira, em apenas nove meses, regrediu a 2015.

“O valor global do Orçamento Regional para 2021 é de 2.033 ME”, destacou, recordando que a proposta orçamental deste ano[2020] foi 1.743 ME, o que representa mais 280 ME.

Pedro Calado realçou que Orçamento Regional “teve por base três áreas: saúde, tecido empresarial e ajuda social”, que vão representar 60% do total das receitas.

O responsável sublinhou que a saúde, a educação e a economia vão ter os respetivos orçamentos “reforçados, totalizando quase 900 ME, valor que é superior à receita fiscal de um ano” neste arquipélago.

Pedro Calado enunciou os investimentos nas áreas da saúde (92,4 ME), educação e desporto (8,9ME), serviços gerais e proteção social (21ME), economia (210,7 ME), habitação, segurança e outros (12,2 ME).

Este Orçamento Regional (OR) fica também marcado pelo desagravamento fiscal, estimando o Governo Regional arrecadar 828ME em impostos, montante inferior a 2020, ano em que atingiu os 942ME.

“O executivo madeirense reduz o IRC a uma taxa histórica de 14,7%”, perdendo receitas na ordem dos 24,2 ME, declarou Pedro Calado, complementado que também “esgota a capacidade fiscal” no Imposto sobre Pessoas Singulares (IRS), cujo desagravamento vai representar menos 50 ME para o OR2021.

O responsável salientou que “famílias vão sentir” um aumento dos seus rendimentos, sendo a taxa aplicável 30% nos dois primeiros escalões e de 10,2% até os 10.732 euros/anuais.

No capítulo das receitas, o executivo madeirense prevê arrecadar 828ME de impostos, 460ME de transferências, incluindo as do Estado, 396ME em passivos financeiros e 349ME em outro tipo de receitas.

O OR2021 “determina a adaptação do sistema fiscal às especificidades regionais”, referiu.

Pedro Calado sublinhou que uma das prioridades é o início da construção do novo hospital da Madeira e que o executivo vai investir 2ME nos meios aéreos de combate a incêndios florestais e 20 ME nos subsistemas de saúde das forças de segurança e armadas.

Neste Orçamento Regional estão inscritos 1.400ME de despesas correntes e 621ME de despesas de capital.

Também estão previstos 4,5ME para um complemento social para idosos, um apoio de 5 ME para viagens aéreas dos estudantes, 7,5ME para a redução do valor dos passes sociais, 21,6ME para a expansão da rede de cuidados continuados integrados, 5ME para o programa de recuperação de cirurgias, 13ME para o reforço da Associação de Promoção da Madeira, e 26,8ME para investimentos no parque habitacional.

São ainda inscritos 6,8ME de apoio ao escoamento de produtos agrícolas, 7,6ME para a recuperação do tempo de serviço do pessoal docente, 17,1ME para medidas de apoio ao emprego, 3ME no âmbito do estatuto do cuidador informal e 2,7ME para a escola digital.

No que diz respeito à divida pública regional, que se situava nos 5,1 mil milhões de euros, na sequência dos prejuízos provocados pela covid-19, deverá atingir dos 5,8 mil milhões de euros no final de 2020, valor idêntico a 2015.

Sobre o PIDDAR, mencionou que dos 800 ME de investimentos previsto, “42,2% são com financiamento regional, 33% nacional e 24,6% comunitário".

As propostas de Orçamento e do Plano entregues hoje pelo Governo da Madeira à Assembleia Legislativa da região deverão ser discutidas em meados de dezembro no hemiciclo regional.

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