A apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência

A apresentação começou com a intervenção de Nelson Souza, ministro do Planeamento, através de videoconferência, uma vez que está em isolamento profilático desde que Manuel Heitor testou positivo para a covid-19.

Sobre o plano a apresentar, o ministro frisou que este é um  instrumento de grande relevância", mas que "não deve ser interpretado como o único instrumento de apoio" neste contexto de pandemia. Como justificação, Nelson de Souza lembrou que o Governo tem apresentado medidas a curto prazo, que "foram sendo aplicadas mesmo antes deste plano de recuperação e resiliência".

Por outro lado, o plano serve para "complementar e potenciar" os fundos europeus que Portugal já costuma receber habitualmente — fundos esses que, segundo o ministro, são aplicados com "transparência", uma vez que a Agência de Desenvolvimento publica regularmente informação sobre esses fundos. Atualmente, há informação relativa a 48 mil projetos, num "total de apoios de 21 mil milhões de euros de incentivos do Portugal 2020".

Quais são as áreas de intervenção?

Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, apresentou algumas áreas de intervenção do Plano de Recuperação e Resiliência, frisando que um dos grandes objetivos é "proteger os mais vulneráveis", ao mesmo tempo que se faz face à crise e se enfrentam problemas estruturais.

"A primeira dimensão é de resposta contra a atual crise e a segunda contra as desigualdades estruturais", justificou, dando como exemplos de problemas de longa duração o envelhecimento populacional, as carências habitacionais e a existência qualificações mais baixas em Portugal do que a média da União Europeia.

Neste ponto, Mariana Vieira da Silva frisou mesmo que, apesar dos progressos registados pelo país ao longo das últimas décadas, atualmente "apenas 52% da população ativa concluiu o Ensino Secundário ou um grau académico mais elevado".

Reforço do SNS 

  • Criar meios complementares de diagnóstico, de forma a "conseguir resolver mais problemas, para podermos ir menos vezes aos hospitais";
  • "Qualificar equipamentos" e vão ser instaladas 249 novas unidades de saúde;
  • Criar 300 unidades de cuidados continuados e paliativos;
  • Reequipar hospitais no Seixal, Sintra e Lisboa;
  • Concluir, até 2026, a rede de cuidados continuados integrados: é necessário "alargar a rede, criar 320 novas unidades", bem como disponibilizar "camas de internamento para casos menos graves";
  • Concluir reforma da saúde mental.

Prioridade da habitação

  • Reiterar a meta de resolver "problemas habitacionais de 26 mil famílias" a viver em habitação indigna quando se assinalarem os 50 anos do 25 de abril;
  • Fixar um "pacto público de habitação acessível".

Novas respostas sociais

  • "Uma necessidade já identificada e que ganhou nova relevância com a questão pandémica";
  • Requalificar da rede de equipamento de resposta aos idosos e crianças;
  • Criar de novas equipas que evitem institucionalização dos mais velhos;
  • Criar programa de acessibilidades, de forma a que os serviços públicos sejam "espaços mais acessíveis".

Inclusão Social

  • Criar operações integradas nas Áreas Metropolitanas quanto aos mais desfavorecidos, promovendo a inclusão social;
  • Apostar nas qualificações, emprego sustentável, formação profissional e combate às dependências.

De seguida, João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática — que participa por videoconferência por também estar em isolamento —, falou na questão da transição climática, que "tem um papel importante no que vai ser a aplicação dos fundos".

Plano nacional de energia e clima

  • Aumentar a eficiência energética em 35%;
  • Garantir que 47% de toda a energia usada provem de fontes renováveis;
  • Reduzir em 35% o consumo de energia nos edifícios

Mobilidade sustentável

  • Expandir o metro de Lisboa, nomeadamente a linha vermelha até Alcântara;
  • Construir nova ponte sobre o Douro;
  • Construir metro ligeiro de superfície, que irá ligar Odivelas a Loures.

Por sua vez, Pedro Siza Vieira, ministro da Economia, apresentou a parte do plano que se centra nos apoios às empresas e transição digital.

Transição digital e apoios às empresas 

  • Apoiar "reformas à volta da transição ecológica, a transição digital e a resiliência", apostando na produção de bens físicos na Europa;
  • Garantir investimentos que permitem "construir as bases estruturais para um futuro mais próximo e resiliente";
  • Disponibilizar apoios para as empresas no total de 3,8 mil milhões de euros.

Um plano que "surgiu em circunstâncias excecionais e com um caráter temporário"

A apresentação do Plano de Recuperação e Resiliência terminou com a intervenção do primeiro-ministro, António Costa, que frisou a necessidade de "combater a pandemia, proteger as pessoas na saúde, na dimensão social, no emprego".

O primeiro-ministro pediu hoje urgência e confiança na execução do Plano de Recuperação e Resiliência, advertindo que os prazos de execução são curtos e o escrutínio será muito exigente por parte das autoridades europeias.

"Há um tema crucial: Nós temos de manter o país mobilizado na execução deste programa e, para isso, Portugal tem de ter confiança na sua execução", declarou António Costa na parte final do seu discurso, argumentando a este propósito que "a economia é em grande medida uma questão de gestão de expectativas".

"E as expectativas assentam num fator fundamental que é a confiança - e a confiança não se gera só por haver recursos financeiros para alcançar os objetivos. Tem de haver confiança de que esses recursos são bem usados", advogou, antes de observar que nesta quinta-feira se inicia já "o diálogo com a Comissão Europeia para a execução" do Plano de Recuperação e Resiliência.

"Mas temos de prosseguir o diálogo entre todos nós. Todos (autarquias, empresas, academia, terceiro setor, administrações públicas) temos de estar preparados para darmos a melhor execução possível a este programa. É absolutamente essencial para a nossa recuperação económica e para a nossa credibilidade no conjunto da União Europeia", acentuou o primeiro-ministro na parte final de uma intervenção com cerca de 30 minutos.

Mas, neste ponto, o líder do executivo foi ainda mais longe, considerando que é fundamental o fator credibilidade externa para que, "dentro de sete anos, quem tiver de negociar o próximo Quadro Financeiro da União Europeia, não tenha de voltar a estar espartilhado na discussão sobre a bondade ou maldade das políticas de coesão".

"Este Plano de Recuperação e Resiliência, que surgiu em circunstâncias excecionais e com um caráter temporário, pode ser um excelente projeto piloto para futuras gerações de programas comunitários", admitiu.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro considerou como fatores fundamentais a capacidade técnica de concretização dos projetos do plano, mas também a capacidade de fiscalização.

Por isso, segundo António Costa, "é importante a Assembleia da República poder aprovar esta semana os novos códigos de Procedimento Administrativo e de Contratação Pública para agilizar os processos de licenciamento e simultaneamente assegurar um mecanismo de contratação que garanta o máximo de transparência com o mínimo de burocracia".

"Esse acompanhamento existe através das entidades de fiscalização, mas é também muito importante que haja o acompanhamento político da execução deste programa e, por isso, saúdo a iniciativa da Assembleia da República para a criação de uma comissão de acompanhamento", justificou.

António Costa adiantou, ainda, que no modelo desenhado pelo Governo se prevê também a criação de uma comissão de acompanhamento que integre por um lado um conjunto de representação institucional, mas também parceiros sociais, mutualidades, misericórdias, cooperativas, reitores de universidades e presidentes de politécnicos.

Essa comissão, acrescentou, integrará ainda um painel de dez personalidades, uma das quais assumirá a presidência.

No seu discurso, António Costa fez várias referências à vertente das empresas presente no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, aqui numa resposta a reparos feitos pelo PSD, mas procurou sobretudo fazer várias advertências sobre as dificuldades inerentes à execução destes fundos.

O primeiro-ministro defendeu que Portugal tem "uma boa história na execução de fundos comunitários, registando uma baixíssima taxa de investigações abertas (e, sobretudo, com condenações), razão pela qual não deve ter qualquer complexo neste domínio".

Mas "este programa terá um calendário muito exigente, com um processo de avaliação ao longo da execução do plano, que nada tem a ver com a avaliação comum aos programas comunitários normais. E o escrutínio vai ser muito mais intenso. Não vai ser um escrutínio de mera legalidade, mas, desde logo, um escrutínio de resultado", explicou o líder do executivo.

De acordo com António Costa, opor outro lado, "cada investimento terá de estar associado a uma reforma, e a reforma tem de estar associada a uma meta".

"Há marcos intercalares para se aferir como estamos a cumprir o programa com que nos comprometemos. E, a partir dos primeiros 10% de pré-financiamento, a libertação das seguintes tranches financeiras estão dependentes do cumprimento das metas intercalares e dos objetivos finais. Portanto, não se trata só de executar no respeito pela lei, mas também de executar em termos de se alcançarem os objetivos propostos", frisou o primeiro-ministro.

Ou seja, segundo António Costa, "o país tem de estar consciente" destas regras europeias para poder haver "empenhamento na execução do Plano de Recuperação e Resiliência".

No início da sua intervenção, o primeiro-ministro reiterou que Portugal tem de ser um dos primeiros a preparar o plano, que "já conheceu evoluções, designadamente no que respeita ao financiamento para a descarbonização da indústria e à presença das empresas ao nível do capítulo da transição digital".

"Portugal precisa com urgência que estes instrumentos sejam efetivamente concretizados. É urgente o acordo entre o Conselho e o Parlamento Europeu para se desbloquear o plano e é urgente que possa ser disponibilizado para que o mais próximo possível de 01 de janeiro as verbas do pré-financiamento cheguem à economia real", disse.

A seguir, deixou um recado de caráter interno, dizendo que este não é um plano para ser executado pelo Estado, ou exclusivamente pelas administrações públicas, tendo anites de ser executado em parceria.

"Face aos prazos deste programa, ou mobilizamos o conjunto da sociedade, ou então a dificuldade de execução será ainda maior", acentuou António Costa.
Durante a manhã, o esboço do plano foi aprovado em Conselho de Ministros, a tempo de ser entregue, na quinta-feira, junto da Comissão Europeia.

Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido), incluindo 13,2 mil milhões de euros, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação.

Quanto aos objetivos do Governo, António Costa tem afirmado que Portugal quer ser um dos primeiros países a iniciar a aplicação deste plano, prevendo investimentos em setores como a habitação e a ferrovia, entre outros.

(Notícia atualizada às 18h43)