Avança o Jornal de Negócios esta segunda-feira, 18 de novembro, que Ricardo Salgado, uma das 104 testemunhas chamadas pela comissão liquidatária, foi o único a recusar-se a depor.

Para Salgado, o pedido da comissão é “inadmissível”, visto que é arguido no processo Universo Espírito Santo, estando acusado de vários crimes.

“O depoimento de parte do ora requerido pretendido pela comissão liquidatária é, manifestamente, inadmissível", argumenta a defesa de Ricardo Salgado.

"Desde logo, o depoimento só pode ter por objeto factos pessoais ou de que o depoente deva ter conhecimento. No entanto, a comissão liquidatária pediu o depoimento de parte do requerido, de forma absolutamente indiscriminada, sobre um chorrilho de matéria de forma completamente acrítica”, acrescenta.

Para a comissão liquidatária, a queda do BES foi provocada por 13 antigos gestores, sendo Ricardo Salgado o principal responsável.

Apesar de ter sido o único a recusar-se a depor sobre o processo de insolvência do banco, Salgado não foi o único a contestar os pedidos da comissão.

Em maio deste ano, a comissão liquidatária do Banco Espírito Santo (BES) entregou no Tribunal de Comércio de Lisboa a sua proposta de lista dos credores reconhecidos e não reconhecidos, tendo reconhecido créditos no valor de 5.057 milhões de euros (2.221.549.499,00 euros de créditos comuns e 2.835.265.089,00 euros de créditos subordinados) pertencentes a 4.955 credores.

Já 21.253 credores viram as suas reclamações recusadas, não tendo os respetivos créditos sido reconhecidos.

O que a comissão liquidatária faz é uma proposta e a decisão caberá ao tribunal, pelo que desde 02 de agosto e até 02 de setembro teve lugar a fase de impugnação pelos credores do banco, tendo sido recebidas 2.300 impugnações.

Puderam impugnar os credores que não viram os seus créditos reconhecidos, mas também credores reconhecidos.

Neste caso, podem reclamar por não concordarem, por exemplo, com os valores reconhecidos ou com a categorização dos créditos. Puderam ainda reclamar uns credores face ao reconhecimento de outros credores.

Quando for concluída a contestação da comissão liquidatária do BES, o processo passa para o tribunal, sendo que aí não haverá um período definido para o tribunal se pronunciar, podendo haver mesmo matéria para julgamento.

Esta fase do reconhecimento de créditos faz parte do processo de liquidação do BES, que continua a arrastar-se quando já passam mais cinco anos da aplicação da medida de resolução ao banco da família Espírito Santo, em 03 de agosto de 2014.

*Com agências

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