Este projeto de resolução tem como primeiro subscritor o coordenador da bancada socialista para as questões do ambiente, Nuno Fazenda, sendo ainda assinado pelos deputados Luís Testa, Hugo Costa, Carlos Pereira, Capoulas Santos e Miguel Matos.

Neste diploma, o PS defende que o Governo deve adotar um “Simplex” para que, “sem prejuízo do indispensável rigor de gestão e controlo, se simplifiquem requisitos e procedimentos e se eliminem barreiras burocráticas e custos de transação excessivos das políticas públicas, aproveitando a margem de manobra da regulamentação da União Europeia”.

Por esta via, de acordo com o documento de Nuno Fazenda, poder-se-á “melhorar a execução física e financeira dos projetos de investimento sem agravamento das condições de liquidez das instituições beneficiárias, públicas e privadas”.

Neste contexto, a bancada socialista considera que o Governo deve também determinar a constituição de “um grupo de trabalho técnico interministerial que formule propostas para a simplificação do acesso e execução dos fundos europeus”.

Um grupo de trabalho, acrescenta-se, que deve ter “representantes das áreas governativas responsáveis pela coordenação específica dos programas operacionais temáticos e regionais, da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão e das comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional”.

Na exposição de motivos do projeto de resolução do PS, refere-se que Portugal irá dispor de 57,9 mil milhões de euros no próximo ciclo de programação das políticas da União Europeia, “indispensável para a recuperação da atividade económica e a construção de modelo de desenvolvimento sustentável”.

“Este montante implica a execução financeira de cerca de seis mil milhões de euros por ano de fundos comunitários, ritmo de cerca de duas a três vezes superior ao de anteriores períodos de programação”, salienta-se no diploma.

Porém, no projeto de resolução, o Grupo Parlamentar do PS recomenda também ao Governo que “dinamize e reforce os mecanismos de informação, de comunicação e de esclarecimento aos potenciais beneficiários que permitam melhor entendimento pelas empresas, instituições e cidadãos dos apoios comunitários disponíveis e das suas regras e mecanismos de financiamento”.

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