• Aumento do desconto no Autovoucher para 20 euros em março

Foi anunciada uma subida do valor do Autovoucher, de cinco para 20 euros este mês.

Para que haja lugar ao reembolso na conta bancária, é necessário que o consumidor se registe na plataforma IVAucher e pague o abastecimento com um cartão bancário num posto de abastecimento aderente, sendo o apoio pago independentemente do valor de combustível comprado.

A lista de posto de abastecimento de combustíveis aderentes à medida pode ser consultada aqui.

  • Prolongamento até 30 de junho a redução do ISP na gasolina e no gasóleo

Vai ser prolongada por mais três meses, até 30 de junho, a redução extraordinária das taxas do ISP sobre a gasolina e gasóleo, mantendo a descida em dois cêntimos na gasolina sem chumbo e em um cêntimo no gasóleo.

Prolonga-se, assim, o período da redução extraordinária e temporária das taxas do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), no valor de dois cêntimos por litro de gasolina e de um cêntimo por litro de gasóleo, devolvendo desta forma o acréscimo de receita do IVA devido ao aumento do preço de venda dos combustíveis.

Esta solução foi aplicada pela primeira vez em outubro do ano passado, tendo o Governo decidido que a redução do ISP se mantinha até 31 de janeiro deste ano. Na ocasião foi igualmente decidido que iria proceder-se a uma monitorização da medida para que pudesse ser “ajustada em função da evolução do mercado”.

  • Manutenção da taxa de carbono vai continuar até 30 de junho

A atualização da taxa de carbono nos combustíveis, que o Governo tinha congelado até final de março, vai ser adiada até ao final de junho.

Em dezembro, o Governo publicou em Diário da República a portaria que suspendeu a atualização da taxa de carbono nos combustíveis até 31 de março deste ano, esclarecendo que, sem esta medida, os combustíveis ficariam mais caros cinco cêntimos por litro logo no início do ano.

  • Aumento para 30 cêntimos apoio por litro a táxis e autocarros

O Governo decidiu prolongar por três meses o apoio dado a táxis e autocarros, para mitigar o impacto da subida do preço dos combustíveis, pagando agora 30 cêntimos por litro.

Este mecanismo, que terminava no final de março, previa o pagamento de 10 cêntimos por litro.

  • 150 milhões de euros para baixar tarifa de acesso às redes

O Governo decidiu atribuir 150 milhões de euros da receita do Fundo Ambiental ao sistema elétrico nacional para baixar a tarifa de acesso às redes.

Segundo o ministro do Ambiente, a tarifa de acesso às redes, por vezes, é responsável por cerca de 50% da eletricidade paga.

A tarifa de acesso às redes é paga por todos os consumidores, independentemente de estarem no mercado regulado ou no mercado liberalizado e reflete o custo das infraestruturas e dos serviços utilizados por todos os consumidores de forma partilhada.

  • Apoio para aquisição de veículos elétricos sobe para 4.000 euros

O apoio individual para a aquisição de veículos elétricos vai passar de três para quatro mil euros, enquanto o montante anual subirá, este ano, para 10 milhões de euros.

“No despacho do Fundo Ambiental, que será publicado se não na próxima semana na outra, o apoio à aquisição de veículos elétricos tem sido na ordem dos cinco milhões de euros por ano. Não é só para automóveis, mas também para veículos comerciais de empresas e velocípedes. Os cinco milhões de euros, ao longo de 2022, vão passar para o dobro”, anunciou o ministro do Ambiente e Ação Climática.

O governante precisou depois que o apoio individual para a aquisição de veículos elétricos vai passar de três mil euros para quatro mil euros.