Segundo um comunicado enviado pela portuguesa Pharol, maior acionista da Oi, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), “a Anatel, a respeito do pedido de anuência prévia da Oi para a efetivação da posse dos novos membros que formarão o Conselho de Administração Transitório, na forma prevista no plano de recuperação judicial aprovado em Assembleia Geral de Credores”, aprovou a “posse dos senhores Marcos Grodetzky, Eleazar de Carvalho Filho e Marcos Bastos Rocha”.

“A análise da Anatel restringe-se exclusivamente à solicitação de anuência prévia para composição do referido Conselho”, acrescenta a Pharol.

Esta estrutura é ainda composta pelo presidente da Pharol, Luís Palha da Silva, e pelo gestor Pedro Morais Leitão, os únicos portugueses administradores.

Estas alterações transitórias na governança, que levaram à criação deste Conselho de Administração Transitório, é uma das medidas previstas no plano de recuperação judicial da Oi que foi aprovado em meados de dezembro com ajustes na assembleia-geral de credores no Rio de Janeiro, contando com o voto contra da Anatel.

O documento, que resulta de um pedido judicial feito pela operadora de telecomunicações brasileira em junho do ano passado, visa diminuir o passivo da empresa, que ronda os 65,4 mil milhões de reais (cerca de 16 mil milhões de euros), através da conversão de 75% da dívida suportada pelos credores, aos quais serão concedidos direitos sobre a empresa.

Entre outras medidas, o plano estima também um aumento de capital de quatro mil milhões de reais (mil milhões de euros) e a alienação de ativos como a angolana Unitel, da Timor Telecom, e o Brasil Telecom ‘call center’.

A Oi, na qual a portuguesa Pharol é acionista de referência com cerca 27% das ações, esteve num processo de fusão com a Portugal Telecom, que nunca se concretizou.

Na semana passada, a Pharol convocou uma assembleia-geral extraordinária de credores para fevereiro para discutir o estatuto social da empresa, encontro que foi aceite pela justiça brasileira e está marcado para 07 de fevereiro.