“O que está a ser discutido no parlamento é uma medida que é socialmente injusta porque beneficia todos os consumidores de energia por igual, mesmo aqueles com maiores recursos, uma medida ambientalmente irresponsável porque incentiva o aumento do consumo da eletricidade numa altura em que estamos a reduzir o seu consumo em função das alterações climática e uma medida financeiramente irresponsável não tanto naquilo que se passa este ano, mas comprometendo ano após ano 800 milhões de euros em receitas fiscais”, afirmou.

Pedro Siza Vieira falava aos jornalistas à margem da sessão pública “Mais Investimento Empresarial, Novos Avisos do Portugal 2020”, na Exponor, em Matosinhos, distrito do Porto.

O governante lembrou que, numa altura, em que o Governo procura reduzir o IRS para as famílias a partir do próximo ano e ter uma fiscalidade mais amiga das empresas, esta medida “cega” vem “comprometer definitivamente” a possibilidade de encontrar formas para continuar a assegurar a estabilidade e a capacidade de gerir de “forma responsável” as finanças públicas.

Por esse motivo, Siza Vieira espera que o bom senso prevaleça e que aquilo que se anuncia possa ainda ser evitado.

Lembrando ser “muito importante” que o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) seja aprovado de forma a não prejudicar a estabilidade macroeconómica e a capacidade de consolidar as finanças públicas do país, o ministro assumiu ver com “alguma preocupação” as posições dos diversos partidos à volta da questão do IVA na eletricidade.

O ministro apelou assim para a atuação “responsável” dos partidos, para que não tomem decisões que comprometam as finanças públicas sustentáveis.

Também hoje, em Bruxelas, O primeiro-ministro, António Costa, disse ter “esperança até ao último minuto” no “bom senso” dos partidos relativamente às propostas para redução do IVA na eletricidade, rejeitando especular sobre o resultado das votações, apesar de admitir “natural preocupação”.

“Não me vou pôr a fazer, neste momento, especulações, a não ser ter a esperança de que toda a gente tenha o bom senso para não pôr em causa o orçamento, para não adotar uma medida que é socialmente injusta e irresponsável e financeiramente insustentável”, declarou o chefe de Governo, falando aos jornalistas portugueses em Bruxelas.

As votações de todos os artigos relativos ao IVA, incluindo os que preveem a redução da taxa deste imposto para a eletricidade, foram hoje adiadas para o final dos trabalhos, a pedido do PS.

Entre os artigos que serão votados ao final do dia de hoje ou já na madrugada de quinta-feira, estão as propostas do PSD, BE e PCP de redução da taxa do IVA da luz, tendo os sociais-democratas apresentado ao final da manhã uma alteração da sua proposta inicial.