O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, que falava hoje na Assembleia da República, defendeu que "este é o momento para cada grupo parlamentar dizer aquilo com o que concorda e com que não concorda". Pedro Nuno Santos sublinhou ainda que "até à votação na generalidade, o orçamento é um documento que pode ser alterado".

Mas as críticas começaram quando o secretário de estado alegou que "o PSD decidiu não vir a debate", acrescentando que "é tão digno governar como estar na oposição" e que "o PSD ainda não assumiu essa posição e prefere discutir medidas que não existem e que, a existirem, existirão quando forem necessárias".

O governante concluiu que o PSD "votará contra aquilo com que não concorda, votará contra medidas iguais às que tinha proposto e votará contra compromissos internacionais assumidos também pelo PSD".

Pedro Nuno Santos destacou que o país "continua sem perceber o que pensa o PSD sobre o orçamento" e apontou ainda que os sociais-democratas conseguem "dizer que este orçamento é imprudente porque dá tudo a todos e conseguem dizer, na mesma frase, que o orçamento é austeritário e que apenas redistribui a austeridade".

A defesa do PSD surgiu por parte do deputado Leitão Amaro, que acusou o Governo socialista de estar a "negociar medidas adicionais nas costas dos portugueses" e quis saber "o que diriam as esquerdas se qualquer outro governo falhasse nesta mínima transparência", sublinhando que "os portugueses têm o direito de saber que medidas o Governo está a negociar" com Bruxelas.

Leitão Amaro dirigiu-se ainda às bancadas parlamentares do PCP e do BE, apoiantes do Governo de António Costa, para dizer que "não se apoia só meio Governo nem se apoia só meio orçamento" e que "também não se chumba só meio orçamento".

O deputado do PDS afirmou ainda que "não acreditamos neste orçamento e por isso chumbamo-lo todo", considerando que se está a discutir um "orçamento tão imprudente, inconsistente e errado que não tem emenda nem hipótese de salvação".

Este é o início de três dias de discussão do orçamento na especialidade que conta já com 200 propostas de alteração por parte dos partidos.

Depois de na sexta-feira ter terminado o prazo para que os diferentes grupos parlamentares apresentassem propostas de alteração ao OE2016, iniciam-se hoje as discussões tanto da proposta de lei apresentada pelo Governo como das propostas de alteração.

A proposta de OE2016 foi aprovada na generalidade a 23 de fevereiro com os votos favoráveis do PS, do BE, do PCP e partido ecologista “Os Verdes”, com a abstenção do PAN e com votos contra de PSD e CDS-PP. A votação final global está agendada para 16 de março.

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