De acordo com o The Guardian, a Comissão Europeia vai avançar com a legislação que vai exigir às grandes multinacionais que operam na Europa que revelem onde fazem os lucros e onde pagam os impostos aplicando a regra "país a país", que segundo a União Europeia (UE) já se aplica a bancos e a empresas do setor mineiro e florestal.

Além das multinacionais, esta proposta pretende que os registos passem também a cobrir, obrigatoriamente, as grandes empresas, uma vez que, em conjunto, representam cerca de 90% das receitas empresariais da UE.

A Comissão Europeia já estava a trabalhar em medidas que forçassem as empresas internacionais a divulgar os resultados e as contas fiscais nos 28 países da UE. Depois da divulgação de cerca de 11,5 milhões de arquivos que expuseram os segredos fiscais de uma elite, a nível global, as autoridades europeias decidiram aumentar o espectro e incluir nos seus planos filiais em paraísos fiscais.

Apesar do caso “Panama Papers” ter dado mais destaque a indivíduos e não a empresas, as autoridades europeias acreditam que o mediatismo da situação deu um novo impulso às tentativas de repressão da evasão fiscal de todos os tipos.

“No seguimento do caso “Panama Papers”, uma das questões que subiu rapidamente em termos de agenda é a questão da transparência fiscal. Hoje, a Comissão Europeia está a apresentar propostas para aumentar a transparência fiscal das multinacionais que operam na Europa, para que brilhe uma luz no complexo e por vezes obscuro mundo da fiscalidade internacional”, afirmaram Jonathan Hill, comissário para a Estabilidade Financeira e Valdis Dombrovskis, vice-presidente para o Euro, em nota à imprensa.

"Precisamos de um ambiente fiscal competitivo se a intenção é fazer florescer os negócios, mas que deve ser uma questão para os governos, e não uma consequência de advogados inteligentes e consultores fiscais que fornecem formas cada vez mais complexas de mitigação de passivos fiscais para alguns", acrescentaram ainda.

Segundo o The Guardian, esta proposta europeia pode enfrentar a oposição dos Estados Unidos que acusa a UE de ter como alvo empresas americanas de sucesso como a Google, a Amazon ou a Apple.

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