De acordo com o Ministério das Finanças, as estimativas para 2023 apontam que os níveis de despesa com subsídios aos combustíveis alcancem 1,82 bilhões de kwanzas, que compreende 19,37% da despesa fiscal primária e 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para as autoridades angolanas, os referidos subsídios devem continuar a constituir uma das principais "fontes de elevado risco para o equilíbrio e sustentabilidade fiscais a médio e longo prazos".

"De modo que a não-racionalização efetiva desta despesa continuará a retirar espaço fiscal para absorver futuros choques e limitará a capacidade do Estado para cumprir com as âncoras fiscais estabelecidas pela Lei de Sustentabilidade das Finanças Públicas", lê-se no relatório de fundamentação do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2024, consultado hoje pela Lusa.

A necessidade de se trocar a despesa dos subsídios pela despesa mais produtiva, particularmente de impacto social, nas áreas da saúde, educação e proteção social é também assinalada neste documento.

Desde junho passado que o Governo angolano decidiu aumentar o preço do litro da gasolina que agora é vendido a 300 kwanzas (0,48 euros) contra os anteriores 160 kwanzas (0,25 euros), mantendo a subvenção para o setor agrícola, das pescas e transportes públicos.

O Ministério das Finanças recorda, neste relatório de fundamentação do OGE 2024, que o executivo angolano implementou uma série de medidas de mitigação para apoiar segmentos da sociedade mais sensíveis e afetados pelo aumento do preço da gasolina.

"Incluindo famílias por via do reforço do programa de transferências monetárias do Kwenda, empresas nos setores da agricultura e pescas e operadores de transporte de mercadorias, e subsídios para operadores de táxi e mototáxi", realça.

Acrescenta ainda que a menor intensidade da atividade económica, traduzida num menor crescimento do setor não petrolífero, também se constitui num terceiro fator preponderante para a gestão fiscal nos dois primeiros trimestres do ano.

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