"Todo o Congresso Nacional quer votar e acho que há hoje um clima favorável para uma eventual votação" a favor do semipresidencialismo no Brasil, disse Michel Temer, em entrevista à Lusa em Lisboa, que defende que a alteração constitucional deve ser sujeita a consulta popular.

Na opinião de Temer, que é também constitucionalista, os deputados fazer um projeto de lei até abril do próximo ano "para submetê-lo a referendo popular e entrar em vigor me 2026", no final do próximo mandato presidencial.

O regime brasileiro é presidencialista, mas confere poderes alargados ao Congresso de Deputados, uma situação que, segundo vários juristas, cria grandes tensões entre os vários poderes.

"Juridicamente o referendo não é necessário", lembrou Temer, mas politicamente, para que o projeto de semipresidencialismo tenha "consistência era preciso submeter à aprovação popular"

O que na opinião do antigo chefe de Estado poderia ocorrer em simultâneo com as próximas eleições presidenciais no Brasil, previstas para 2022.

"Não é improvável que pudesse ser feito ainda nas eleições do ano que vem", afirmou na entrevista à Lusa na Faculdade de Direito da capital portuguesa, onde interveio no Fórum Jurídico de Lisboa.

E justificou: o diploma "teria durante a campanha eleitoral, se aprovado o projeto, um debate. E seria muito importante os candidatos se posicionarem sobre o sistema e com isto eles fariam propaganda a favor contra".

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