A Taxa de Desenvolvimento Aeronáutico (TSDA) foi fixada em 62 euros, Taxas de Segurança Aeroportuário em 28 euros e as Taxas de Regulação (TR) 20 euros, que, multiplicando-se por dois nas viagens de ida e volta, totalizam 220 euros por passageiros de voos internacionais.

Nos voos domésticos para a ilha do Príncipe, as Taxas de Desenvolvimento Aeronáutico foram fixadas em sete euros, as Taxas de Segurança Aeroportuário em quatro euros e as Taxas de Regulação em cinco euros, que, multiplicando-se por dois nas viagens ida e volta, totalizam 21 euros por passageiros.

No entanto, a resolução estabelece isenções para crianças com menos de 2 anos, passageiros em trânsito, "desde que não troquem de voo", e redução de 75% das Taxas de Desenvolvimento Aeronáutico e das Taxas de Regulação para crianças de idades entre 2 e 12 anos.

"As importâncias devidas a título de TSDA e da TR são cobradas diretamente ao passageiro ou através dos transportadores aéreos e seus agentes no ato de emissão do título de viagem, devendo estar claramente identificadas naquele", lê-se na resolução.

A Taxa de Regulação "constitui receita da Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) e deve ser utilizada, exclusivamente, na materialização do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil e do Programa Nacional de Controlo de Qualidade da Segurança da Aviação Civil, no apoio às atividades de segurança levadas a cabo pelas entidades com responsabilidades em matéria de segurança da aviação civil e demais ações inerentes à promoção do sistema de segurança da aviação civil", acrescenta-se.

Por outro lado, acrescenta-se que as Taxas de Desenvolvimento Aeronáutico e as Taxas de Segurança Aeroportuária nos voos internacionais, "constituem receitas da entidade gestora dos aeroportos e deve ser utilizada, exclusivamente, para a aquisição, financiamento, instalação, operação e manutenção dos equipamentos, aquisição de serviços e materiais, assim como outros gastos de gestão relevantes para o próprio operador aeroportuário".

Em conferência de imprensa na segunda-feira, após reclamações de vários são-tomenses, sobretudo nas redes sociais, alguns responsáveis do Ministério das Infraestruturas e do INAC justificaram o aumento das taxas no âmbito do contrato de concessão do aeroporto a uma empresa privada de investidores turcos, visando a modernização da infraestrutura.

O presidente do Conselho de Administração da Aviação Civil, António dos Santos Lima, assegurou que a empresa privada turca "vai criar melhorias" e enfatizou que "é preciso dinheiro para modificar a infraestrutura" que disse ser alvo de críticas constantes.

Em junho, o Governo são-tomense assinou com uma empresa turca denominada "FB Airport STP" do grupo FB um contrato de concessão do aeroporto de São Tomé por 49 anos visando, nomeadamente, a gestão, requalificação e modernização da infraestrutura.

Na altura, o ministro das Infraestruturas, José Rio, disse que o projeto seria executado em três fases, prevendo o início entre setembro e outubro, após o aval do Tribunal de Contas, mas até ao momento não se verificou o início de obras.

José Rio disse que a primeira fase terá investimento de cerca de 85 milhões de euros, somando-se mais de 100 milhões euros na segunda e atingirá 144 milhões de euros na terceira fase.

O Governo estima que na primeira fase o aeroporto passará a ter capacidade de atingir 500 mil passageiros por ano, um milhão na segunda fase e cerca de um 1,5 milhões de passageiros na terceira fase.

 

JYAF // JMC

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