Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua referiu que, nos documentos enviados pelo Governo à comissão de inquérito à TAP, constam "várias trocas de emails e documentos" que mostram que o Governo recorreu ao gabinete de apoio jurídico do Estado para fundamentar a demissão da presidente executiva e do 'chairman' da TAP.

Mariana Mortágua considerou que recorrer aos serviços do Estado parece ser o "método correto", mas ressalvou que tem "apenas um problema": "Foi iniciado no dia a seguir à conferência de imprensa em que é demitida a CEO e o 'chairman'".

"Portanto, nada diz sobre a robustez da decisão jurídica, nada diz sobre a robustez da decisão que dá origem à demissão. A única coisa que fica clara é que esses procedimentos para escrever essa decisão, com o apoio do gabinete jurídico, são iniciados depois da conferência de imprensa", sublinhou.

A deputada do BE reforçou que, na sua ótica, o facto de a demissão ter sido anunciada antes de se recorrer aos serviços do Estado "não põe em causa a defesa jurídica nesse processo".

"Está lá a discussão jurídica, a participação de juristas especialistas na defesa da demissão que foi feita e eu acho que o interesse público também não é pôr em causa, sem termos elementos que o permitam, de forma leviana e apenas por barganha política, o interesse do Estado", disse.

Nestes documentos, Mariana Mortágua salientou que constam também mais informações relativas ao pedido de alteração de um voo do Presidente da República proveniente de Maputo.

A deputada do BE referiu que, de acordo com as informações recebidas, a "iniciativa de pedido de alteração do voo partiu da agência de viagens", que, nesse mesmo dia, "deu contas dessas diligências ao gabinete da Presidência".

"Há um email em que é informado o gabinete da Presidência de que foi contactada a administração da TAP para aferir da possibilidade de alteração do voo, uma vez que tal já tinha acontecido no passado", sublinhou, acrescentando que, nesse mesmo mail, a agência de viagens enviou também os voos regulares a que o chefe de Estado poderia recorrer.

"A resposta [da Presidência] vem no dia seguinte. Agradece a informação dada, e diz ainda que a hipótese preferencial parece ser um dos voos regulares e que essa informação foi dada a um superior, penso que é essa a expressão que é utilizada", indicou Mortágua.

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