"Como dizemos sempre, o povo é que sabe! Ele põe e só ele tira. É, pois, chegada a hora de devolver a palavra ao povo, para que cada um, na sua consciência e no interesse da nação inteira, faça a sua melhor escolha", declarou o porta-voz da ADI, Edmilson das Neves, na leitura de um comunicado de imprensa, sem direito a perguntas.

"Não pode, por isso, o ADI e os seus militantes, seja a que título for, aceitar que através de ações conspirativas e alianças contranatura, os direitos conquistados nas urnas sejam infantilmente desprezados, ignorados e mesmo ridicularizados", declarou o porta-voz do partido.

A comissão política da ADI, disse à Lusa que considera que o pedido de eleições não contradiz o pedido de anulação do decreto presidencial apresentado ao TC.

Adiantou ainda que não está descartada a apresentação do nome para novo primeiro-ministro até quarta-feira, como pediu o Presidente da República no decreto de demissão do Governo.

A fonte justificou que os vários cenários estão a ser analisados em função do evoluir da situação política.

Na terça-feira, o primeiro-ministro demissionário e presidente da ADI, Patrice Trovoada, anunciou que o partido pediu o Tribunal Constitucional para anular o decreto presidencial que demitiu o Governo, alegando que a decisão "viola a Constituição".

"Pedimos que o Tribunal Constitucional se pronuncie com urgência, porque é uma situação grave e (...) porque, repito, no nosso entender, tratou-se de uma demissão movida por interesse político, questões inconfessáveis, mas que não são aquelas que são relevantes, conforme rege a Constituição", disse Patrice Trovoada.

Na segunda-feira, o Presidente são-tomense, Carlos Vila Nova demitiu o Governo apontando "assinalável incapacidade" de solucionar os "inúmeros desafios" do país e "manifesta deslealdade institucional", como se lê no decreto presidencial.

A isto, acrescentam-se, segundo o chefe de Estado, "períodos frequentes prolongados de ausência do primeiro-ministro (...) do território nacional sem que disso resultem ganhos visíveis para o Estado e para o povo são-tomenses" com "despesas injustificáveis para o erário público", assinalou.

Carlos Vila Nova salientou ainda falta, por parte do primeiro-ministro, "de cooperação estratégica" e "manifesta deslealdade institucional".

No comunicado de hoje, a ADI acusou o Presidente da República de criar "uma crise" em conjunto com "os seus novos apoiantes", visando "mergulhar o país num caos total", com "declarações inflamantes", transmitindo "uma falsa ideia da realidade que se vive no país, corrompendo abusivamente os factos".

A ADI acusou ainda o chefe de Estado de se abster "de um dever de reserva que lhe impõe o princípio constitucional de separação de poderes", quando pediu o esclarecimento e responsabilização dos culpados pela morte de quatro homens no quartel militar em 25 de novembro de 2022, sublinhando que "o caso se encontra sob a alçada da justiça".

Sobre o discurso de fim do ano, a ADI sublinha que Carlos Vila Nova veio "deitar por terra todo o esforço consentido pelo povo (...), chegando mesmo ao ponto de afirmar que nada fora feito em dois anos pelo actual governo".

O partido refere que, nos últimos meses, "tornou-se evidente uma inequívoca vontade" do Presidente da República "de dificultar as ações do governo e até mesmo da Assembleia Nacional, recusando sem fundamentos cabíveis a promulgação de vários textos emanados destes órgãos e que integram o programa de reforma sufragado pelo povo e aprovado pela Assembleia Nacional".

A ADI venceu, com maioria absoluta, as legislativas de 25 de setembro de 2022, com 30 deputados e tem um acordo de incidência parlamentar com a coligação Movimento de Cidadãos Independentes-Partido Socialista/Partido de Unidade Nacional (MCI-PS/PUN), que no atual contxto também quer a realização de eleições antecipadas.

Os partidos da oposição somam 20 deputados, respetivamente 18 do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe (MLSTP) e dois do Movimento Basta, que defenderam que a ADI deve indicar um novo primeiro-ministro evitando eleições antecipadas.

  

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