"É um ato antipatriótico lançar a ideia de que Cabo Verde corre risco de 'default', ou seja, que corre risco de não conseguir pagar a sua dívida. É falso e é irresponsável. Desafiado o PAICV a apresentar argumentação, a apresentar evidências ficou calado. Prefere manchar a imagem externa do Cabo Verde com este tipo de tiradas, que é extremamente grave", afirmou Ulisses Correia e Silva, no encerramento do debate sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023 no parlamento.

"A confiança na economia do país não deve ser colocada em causa com afirmações ligeiras, não fundamentadas, não credíveis e com tiques de malvadez", acrescentou o primeiro-ministro.

Na quarta-feira, no primeiro dia de debate da proposta orçamental para 2023 - que será votada, ainda na generalidade, na sexta-feira -, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) alertou para os riscos do endividamento do Estado agravados na proposta do Orçamento do Estado para 2023, aludindo mesmo aos riscos de um 'default', negado pelo Governo.

Na abertura da discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2023, o líder parlamentar do maior partido da oposição sublinhou "o aumento contínuo e galopante do endividamento público", recordando que o "'stock' real" deverá atingir no próximo ano "cerca de 318 milhões de contos [318 mil milhões de escudos, 2.877 milhões de euros]", o que "retira através dos respetivos encargos, recursos públicos importantes que poderiam ser utilizados, por exemplo, na valorização dos recursos humanos".

"É imperioso estancar o apetite e a propensão deste Governo para o endividamento. Os cabo-verdianos precisam compreender que, caso a situação de endividamento persista, o Estado paulatinamente deixará de desempenhar de forma necessária e desejável funções elementares: educação, cuidados de saúde, proteção social e segurança. Além disso, Cabo Verde poderá também correr o risco de 'default' e, em caso de incumprimento, o país pode ficar sujeito a um programa de ajustamento estrutural. Já está a começar com o FMI [programa de assistência em curso desde julho] agora. Em última análise, significa que muitas pessoas já não verão um futuro no seu país de origem", afirmou ainda João Baptista Pereira.

"Um orçamento que só se preocupa em engordar a máquina administrativa e a dívida pública. Um orçamento que não ajuda os cabo-verdianos a enfrentarem este momento difícil, devido ao continuado e galopante aumento do custo de vida em Cabo Verde. Por tudo isso, entende o grupo parlamentar do PAICV que seguramente este não é um Orçamento do Estado que os cabo-verdianos precisam para enfrentar as enormes dificuldades esperados para o ano de 2023", acrescentou.

Hoje, Ulisses Correia e Silva insistiu tratar-se de um Orçamento "que garante a estabilidade económica" e na intervenção de encerramento criticou ainda o PAICV por ter afirmado anteriormente que a proposta orçamental para 2023 foi elaborada com base em exigências do FMI, ao abrigo do programa Extended Credit Facility (Facilidade de Crédito Estendido - ECF, sigla inglesa), celebrado com o Governo no mês de julho, para três anos e que inclui uma Linha de Crédito Alargada de 60 milhões de dólares (sensivelmente o mesmo em euros).

"É falso que o Orçamento do Estado foi elaborado com a imposição do FMI. O programa do FMI, que é conhecido, está no 'site' do FMI, foi devidamente divulgado e os senhores deputados do PAICV conhecem de certeza, suporta as opções do Governo para a consolidação orçamental gradual, sustentabilidade da dívida pública e crescimento económico com coesão e inclusão social", afirmou Ulisses Correia e Silva.

Reagindo ainda às críticas da oposição, garantiu que o "Orçamento de Estado não é despesista", recordando que cerca de 50% das despesas de funcionamento do Estado "são despesas com pessoal, incluindo transferências para instituições, relativamente às quais uma grande parte também é despesa com pessoal".

"As despesas têm aumentado por causa do recrutamento de professores, médicos, enfermeiros, polícias, inspetores da Polícia Judiciária, agentes dos serviços prisionais e outros agentes da Administração Pública. Tem aumentado porque resolvemos pendências que vêm desde 2008, pendências de progressões, reclassificações, subsídios por não redução da carga horária", enumerou.

"Tivemos de regularizar porque o Estado é uma entidade do bem, deve cumprir os contratos e isso significou despesa, continua a significar despesa que durante vários anos os senhores [PAICV] puseram um calote aos funcionários públicos, não regularizando a situação. Aumentam em 2023 por causa de atualização salarial e pensões, por causa da regularização de pendências, incluindo regularização de pendências relacionadas com professores. Aumentam por causa dos recrutamentos realizados e previstos e, para além disso, o aumento do salário mínimo nacional", disse ainda.

Para Ulisses Correia e Silva, os deputados da oposição "refugiam-se em abordagens populistas contra a composição do Governo, contra deslocações, viaturas", mas com "uma grande pobreza de argumentos" sobre a proposta do Orçamento.

"Está provado que o populismo leva sempre a maus caminhos. Para haver uma redução substancial de despesas tem de haver redução de salários e de pensões e tem que haver despedimentos na Administração Pública ou paralisação da Administração Pública por falta de meios de trabalho", criticou ainda o primeiro-ministro.

"Vir fazer continhas com quanto é que se poupa em deslocações, com quanto é que se poupa em deixar de andar de carro - talvez proponham que se passe a andar de burro -, o que isso depois representa em poupanças para suportar as despesas públicas, de facto é de uma pobreza de argumentos que clama ao céu", afirmou, ao encerrar, com a última intervenção, o debate.

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