Senão, vejamos:
- Segundo a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), em 2024, registaram-se 22 mortes em contexto de violência doméstica, das quais 19 foram mulheres. O Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA/UMAR) reportou que, até 15 de novembro de 2024, 25 mulheres foram assassinadas, sendo 20 casos classificados como femicídios (mortes relacionadas com violência de género), 16 dos quais em relações de intimidade. Além disso, houve 30 tentativas de femicídio no mesmo período, totalizando 50 atentados contra a vida de mulheres.
- Dados da Polícia Judiciária (PJ) indicam que, entre janeiro e setembro de 2024, 344 mulheres foram vítimas de violação, o que equivale a cerca de 38 por mês. Nos primeiros três trimestres de 2024, foram registadas 521 violações, sendo 65% das vítimas mulheres.
- A PSP e a GNR receberam 30.086 queixas de violência doméstica em 2024, uma ligeira redução (0,6%) face às 30.279 de 2023. As mulheres são as principais vítimas, com 2.854 acolhidas na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica em 2024, acompanhadas por 2.685 crianças e 89 homens (total de 5.628 pessoas).
- A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) relatou um aumento de 2,7% no apoio a vítimas em 2024 (16.630 pessoas), sendo a maioria mulheres com cerca de 45 anos, agredidas maioritariamente por parceiros ou ex-parceiros.
- Em 2024, a APAV apoiou 3.066 crianças e jovens vítimas de crime, uma média de quase 60 por semana, representando um aumento de 18,2% face a 2022. Os crimes de violência doméstica contra este grupo subiram de 2.914 em 2022 para 3.518 em 2023, enquanto os crimes sexuais aumentaram 29,8%, de 1.356 em 2022 para 1.760 em 2023. Em 2024, a tendência de crescimento pareceu manter-se, com nove crianças ou jovens vítimas de violência por dia.
- A maioria das vítimas jovens são raparigas (60,7%), entre os 11 e 14 anos, sendo a residência familiar o principal local dos crimes (49,9%). Os agressores são predominantemente homens, entre 36 e 45 anos, muitas vezes familiares.
- Em 2023, a GNR registou 140 crimes de bullying e cyberbullying em contexto escolar, um fenómeno que afeta sobretudo jovens e que pode ter continuado a crescer em 2024, embora os dados completos ainda não estejam consolidados.
Perante estes dados podemos afirmar que a violência contra mulheres em Portugal mantém-se elevada, com destaque para os contextos de intimidade, onde as mulheres são desproporcionalmente afetadas (22,5% das que têm ou tiveram parceiro sofreram algum tipo de violência, segundo o INE em 2023). Entre os jovens, os crimes sexuais e a violência doméstica mostram um aumento significativo, refletindo vulnerabilidades específicas nesta faixa etária.
Como apontado por organizações como a OMA e a APAV, apesar de uma ligeira diminuição no número total de queixas em 2024, a gravidade dos casos (femicídios, violações e violência contra menores) sublinha a necessidade de respostas mais eficazes.
O que fazer perante tal problema?
Muito.
Por onde começar?
Ter presente que a defesa pessoal é a primeira linha de defesa.
Este tipo de problemas exige respostas eficazes e urgentes. Embora políticas públicas de prevenção e repressão sejam fundamentais, há um aspeto frequentemente negligenciado: a autodefesa. A capacidade de se proteger não deve ser vista como um último recurso, mas sim como a primeira linha de defesa. Os programas de defesa pessoal não empoderam apenas os indivíduos que os frequentam. Eles constituem-se também como um forte elemento dissuasivo para os agressores, ajudando a reduzir a incidência de crimes violentos.
Existem diversas experiências internacionais que mostram o impacto positivo da defesa pessoal na redução da violência. Um estudo realizado pela Universidade de Oregon, nos Estados Unidos, mostrou que mulheres que participaram em cursos de autodefesa relataram uma queda significativa no número de tentativas de agressão sofridas. Além disso, o estudo revelou que aquelas que enfrentaram situações de perigo tiveram maior capacidade de reagir de forma eficaz, reduzindo a gravidade do ataque. Tal evidencia um ponto essencial: a autodefesa não incentiva a violência, mas sim a sobrevivência e a segurança pessoal.
Outro exemplo vem da Índia, onde programas de defesa pessoal para mulheres foram integrados em escolas e comunidades vulneráveis. Em Delhi, um projeto piloto disponibilizou treino a milhares de jovens, resultando num aumento expressivo da confiança dessas mulheres para se deslocarem no espaço público. Este tipo de iniciativa ajuda a reduzir a vulnerabilidade percebida pelas vítimas e aumenta o custo da agressão para os criminosos, criando um ambiente menos propício para a violência de género.
No contexto juvenil, já existiram iniciativas similares a demonstrarem eficácia. No Brasil, a implementação de cursos de artes marciais em escolas públicas em regiões de alta criminalidade mostrou que os jovens treinados em defesa pessoal desenvolveram maior autocontrole e disciplina, reduzindo a propensão para se envolverem em situações violentas. Em Israel, o Krav Maga foi incorporado em programas educativos para adolescentes, resultando não apenas na melhoria da capacidade de defesa, mas também no fortalecimento da autoestima e da inteligência emocional.
O que é que podemos aprender com estes exemplos?
Que a autodefesa não é apenas uma ferramenta de proteção física, mas também um poderoso instrumento de transformação social. Quando os indivíduos sabem que têm a capacidade de se proteger, o medo diminui e a liberdade aumenta. Isto é particularmente importante para as mulheres, que muitas vezes são ensinadas a evitar o perigo em vez de enfrentá-lo. A defesa pessoal não sugere que as vítimas sejam responsáveis pela violência que sofrem, mas sim que podem ter uma alternativa real diante de uma ameaça iminente.
Perante este cenário, as políticas públicas devem privilegiar a defesa pessoal como parte integrante das estratégias de segurança, o que pode ser feito por meio da introdução de treinos nas escolas ou por via de programas sociais / comunitários, tornando a autodefesa acessível a todos, independentemente da sua condição financeira.
Além disso, é importante apostar em campanhas de consciencialização que ajudem a desmistificar a ideia de que aprender a defender-se é um ato de agressão, quando na verdade é um direito fundamental.
Empoderar indivíduos através da defesa pessoal não significa substituir políticas de segurança pública ou minimizar a responsabilidade do Estado em proteger os seus cidadãos. Significa, sim, dar a cada pessoa uma possibilidade real de se proteger quando o perigo se apresenta. Afinal, a primeira linha de defesa contra a violência é sempre aquela que está ao nosso alcance: o nosso próprio corpo, a nossa mente e o conhecimento sobre como usá-los.
Comentários