Um funcionário judicial de Aveiro foi condenado a dois anos e um mês de prisão, pena suspensa mediante pagamento de multa, por ter escrito comentários racistas, homofóbicos e antissemitas no Facebook e no Twitter. Para além disso, o tribunal condenou-o a uma pena acessória que implica que o cidadão em causa não possa votar nos próximos quatro anos. Não sei quanto ao leitor, mas o facto de um tribunal retirar direitos políticos a idiotas da internet por terem redigido frases dá-me mais voltas ao estômago do que ler as frases de idiotas da internet.

Eu não li os comentários que motivaram a condenação. Ninguém põe em causa o nojo, o medo, a raiva que opiniões abjectas como negar o Holocausto possam causar nas pessoas que os lêem. Ninguém duvida que a proliferação de discurso de ódio no espaço público pode minar a democracia. Mas parece-me perigoso que a Justiça tenha de limitar a democracia para a salvar. 

Não existe pena de morte, nem prisão perpétua em Portugal. O cúmulo jurídico é de 25 anos, o que para muitos é pouco. No entanto, se algum de nós vivesse de perto um crime escabroso a reacção emocional poderia muito bem ser a de exigir uma mão mais pesada da justiça. Só que a justiça não é feita a partir das nossas perspectivas emocionais. No caso do ódio nas redes sociais, o facto de uma coisa me ofender muito não pode ser, a partir de agora, razão suficiente para um tribunal retirar o direito de voto a um cidadão. Em que medida é que vamos reabilitar um indivíduo que claramente passou por um processo de radicalização, retirando-lhe a participação democrática? Como é que dizer a um cidadão "nos próximos quatro anos, és um cidadão de segunda" vai fazer com que deixe de acreditar na existência de cidadãos de segunda?

Rejubilar com a mão pesada da justiça sobre idiotas nas redes sociais não é muito diferente dos que apoiam propostas do Chega que reivindicam uma maior dureza das condenações. Ambas as posições queixam-se de uma suposta “impunidade”. Ambas as posições preconizam uma justiça moralista; entre as duas difere apenas aquilo que se moraliza.

Se se retirar o direito de voto a quem insulta nas redes sociais, acho que a abstenção nas próximas eleições escalará até aos 90%. Mas há um grupo de alegados progressistas que ficou muito contente com a decisão do tribunal. Há uns anos, o objectivo do progresso era fazer com que mais gente pudesse votar, hoje parece que há um maior interesse em suprimir o direito de voto. Fomos rapidamente das suffragettes às anti-suffragettes. 

No espaço comentário “A meu ver” do Jornal das 8 da TVI, Miguel Sousa Tavares demonstrou-se extasiado com a deliberação “exemplar” da justiça. A seu ver, o tribunal decidiu muito bem, porque “acabou com a sensação de impunidade que há nas redes sociais”. Sousa Tavares elenca os “posts” que terão levado à condenação do funcionário judicial, entre eles “um elogio a Trump”. Exacto. Claro que solução para a longevidade do sistema democrático passa por impedir o voto a habitantes de um país periférico da Europa que teçam elogios a presidentes dos Estados Unidos (que, apesar de irresponsáveis e perigosos, foram eleitos democraticamente). 

Também segundo Sousa Tavares, o condenado "aderiu a teorias da conspiração sobre o covid e sobre o aquecimento global". Ora, segundo a notícia do Público, os factos remontam a 2016 e 2017. Ou seja, o arguido não só destilava ódio, como estava a par do Covid-19 há quatro anos e não dizia a ninguém. Talvez Miguel Sousa Tavares não queira limitar liberdades quando se insurge contra o que é escrito nas redes sociais. É possível que só queira o exclusivo do disparate.

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