De acordo com os dados do EUIPO, estima-se que milhões de europeus assistem a eventos desportivos de forma ilegal e adquirem produtos desportivos falsificados, causando perdas económicas superiores a €850 milhões aos fabricantes e canais desportivos.

No que diz respeito à contrafação de produtos desportivos, as empresas legítimas enfrentam uma dura concorrência com produtos falsificados que inundam o mercado a preços mais atrativos para os consumidores, mas com uma qualidade manifestamente inferior. Esta situação resulta por um lado em perdas significativas para os legítimos detentores de Direitos de Propriedade Industrial, prejudicando seriamente a reputação de tais direitos, com particular incidência nos direitos de marca.  

Além da contrafação, as plataformas ilegais de streaming representam um desafio crescente para a proteção de direitos de propriedade intelectual, especialmente no contexto de eventos desportivos. Estas plataformas oferecem transmissões ao vivo de jogos e competições sem autorização, muitas vezes atraindo espectadores com a promessa de acesso gratuito ou de baixo custo. Contudo, o seu uso resulta na perda de receitas substanciais das ligas, organizadores e plataformas de streaming legítimas, que são essenciais para a criação de conteúdo de qualidade e para o apoio aos atletas e equipas. Além disso, os consumidores que utilizam serviços de streaming ilegais expõem-se a riscos como malware, roubo de identidade e práticas comerciais enganosas. 

Os direitos de propriedade intelectual são fundamentais para proteger diferentes aspetos dos principais eventos desportivos. Por exemplo, desenhos ou modelos protegem a estética de produtos como calçados, uniformes oficiais e bolas usadas nas competições, e as marcas protegem a imagem, designação ou ambos de uma determinada equipa ou atleta. Tais direitos garantem que os produtos e serviços oficiais se destaquem no mercado, mantendo a sua integridade e assegura que os adeptos possam confiar na autenticidade dos produtos que compram ou nos serviços de transmissão que assistem.

A campanha “Play Fair” do EUIPO apela aos fãs para que optem por transmissões oficiais e produtos licenciados. Ao fazer isso, os consumidores contribuem diretamente para combater a contrafação e apoiar as economias locais e globais, que são essenciais para a criação e manutenção de postos de trabalho. A escolha por conteúdos e produtos oficiais não só protege a economia, como também garante a qualidade e a segurança dos produtos e serviços que chegam aos consumidores.

Ao preferir produtos e serviços licenciados, os consumidores ajudam a manter a integridade e o desenvolvimento contínuo de marcas e produtos autênticos, reforçando a criatividade num sector onde a inovação é crucial e a contrafação e pirataria podem ser particularmente devastadores.

Esta iniciativa é um repto para que todos os envolvidos no mundo do desporto, desde os organizadores de eventos até aos adeptos, desempenhem um papel ativo na luta contra tais crimes, uma vez que o apoio e uso de plataformas ilegais e a compra de produtos contrafeitos perpetua uma ameaça ao desenvolvimento sustentável de uma economia robusta e enfraquece os esforços para proteger e valorizar a Propriedade Intelectual.

A pirataria no setor do desporto e a aquisição de produtos falsificados são questões complexas que exigem uma resposta coordenada de todos os atores envolvidos. Não se trata apenas de proteger os interesses económicos das grandes organizações desportivas ou dos fabricantes, mas também de salvaguardar a integridade e o futuro do desporto. A prática de assistir a eventos desportivos em plataformas ilegais e de adquirir produtos falsificados subverte os investimentos em qualidade, inovação e segurança, prejudicando tanto os consumidores quanto a indústria.

A campanha “Play Fair” do EUIPO lembra que cada escolha que fazemos enquanto consumidores tem um impacto significativo. Ao optarmos por transmissões oficiais e produtos licenciados, apoiamos a sustentabilidade financeira dos eventos e a qualidade dos produtos, e promovemos a justiça e a inovação no setor. A responsabilidade de combater a pirataria e a contrafação é compartilhada pelos consumidores que lhes cabe fazerem escolhas conscientes e pelas autoridades e indústrias que devem continuar a educar e proteger os direitos de propriedade intelectual.

Portanto, para garantir que o desporto continue a ser uma fonte de inspiração, emoção e progresso deve-se apoiar as práticas que fortalecem o setor. Assim, cada evento assistido legalmente e cada produto comprado de forma legítima contribuem para um futuro onde o desporto e a inovação possam prosperar de forma justa e segura.