Esta directiva não é lei, é para magistrados do Ministério Público e os juízes são – para variar – soberanos, fazem o que entenderem. Ora, a atribuição do estatuto de vítima a testemunhas de violência doméstica foi chumbado com grande desplante e indiferença por maioria na Assembleia da República no passado mês de Julho.

Pouco importa que as queixas relativas a violência doméstica sejam crescentes ou que, até Outubro deste ano, trinta mulheres tenham sido assassinadas pelos maridos, namorados, ex-companheiros. Muitas dessas mulheres eram mães, muitas das agressões foram assistidas por menores. O que faz isso à cabeça de uma criança? Como se constrói uma vida a partir de um cenário de violência? Que apoio psicológico têm estas crianças? Ninguém se parece importar muito com isso, porque dar-lhes o estatuto de vítima pareceu quase um grande favor e os senhores deputados não estiveram para isso.

A directiva da procuradora-geral da República, com todo o mérito que possa ter e boas intenções acoplados, é assumir que as crianças ou jovens que vivem um ambiente de violência importam, são testemunhas, são também parte interessada para esclarecer os acontecimentos. Tudo bem, assim seja. Vamos levar, se o juiz aceitar como bom, uma criança a ser ouvida. A minha pergunta é outra: E estas crianças serão interrogadas por quem? E que formação tem essa pessoa para falar com menores? É o juiz? Se é um juiz estamos, lamento, a tramar muitos menores, porque existem magistrados que não têm qualquer empatia na comunicação com adultos quanto mais com crianças. Terão formação para isto? Terão psicólogos envolvidos? Como é que vamos conversar com estas crianças? Sobre isto ninguém fala, dá muito trabalho.

Perante a directiva, existem almas que acham, e passo a citar, “uma chatice, isto só vai atrasar os processos”. Pobre país que não acerta, pobres vítimas indirectas, com ou sem estatuto, para mim são claramente vítimas, pobre Justiça esta que, a cada passo, parece cair num abismo inábil e insuficiente para o que se passa na vida das pessoas. E lá vai mais um tiro no pé? Pois, pode ser ou não ser. Como em tudo o que é Justiça em Portugal, depende: às vezes, a sorte acontece.

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