No passado dia 12 de maio, o Parlamento voltou a aprovar o diploma sobre a morte medicamente assistida. Esta decisão obrigou à promulgação da lei da eutanásia por parte do presidente da República, o que aconteceu esta terça-feira, dia 16.
Desde a promulgação da lei, foram várias as vozes que se levantaram contra esta posição do parlamento português, a principal de todas a do Papa Francisco.
“Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista dos países que aprovaram a eutanásia”, afirmou o Papa no passado dia 13 de maio, no Vaticano, citado pela Agência Ecclesia.
Por sua vez, hoje foi a vez da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) também lamentar a legalização da eutanásia.
“Como reafirmámos por diversas vezes ao longo do processo legislativo que agora chegou ao seu termo, com a legalização da eutanásia quebra-se o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e abrem-se portas perigosas para um alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida”, considera o episcopado católico português em comunicado.
Marcelo Rebelo de Sousa fez o que a lei o obrigava. O Presidente da República promulgou o decreto nesta terça-feira, tendo salientado que nada mais podia fazer, isto após ter reenviado o mesmo por mais do que uma vez para o Tribunal Constitucional.
"A Assembleia da República confirmou no passado dia 12 de Maio, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, a nova versão do diploma sobre a morte medicamente assistida, pelo que o Presidente da República promulgou o Decreto n.º 43/XV, da Assembleia da República, tal como está obrigado nos termos do artigo 136.º, n.º 2 da Constituição da República Portuguesa", lia-se na nota da Presidência.
Na mesma nota em que criticaram a aprovação do Parlamento, a Conferência Episcopal Portuguesa revelou também a sua esperança na revogação deste diploma.
A CEP apela “para que as famílias e profissionais de saúde, a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência, rejeitem liminarmente as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia”.
“Na certeza de que a entrada em vigor desta lei representa um claro retrocesso civilizacional, mantemos a esperança de que possa vir a ser revogada e que a vida humana, que é um dom inestimável, volte a ser valorizada e defendida em todas as suas fases”, concluem os bispos.
Também a Associação dos Juristas Católicos (AJC) de Portugal afirmou hoje a intenção de “continuar a lutar pela vida”, em reação à promulgação da lei da eutanásia e do suicídio assistido pelo presidente da República Portuguesa.
“Está ainda aberta a possibilidade de declaração, através da fiscalização sucessiva, de inconstitucionalidades da lei em aspetos ainda não analisados pelo Tribunal Constitucional”, explica a associação, em comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.
*Com agências
