Os casais que pretendam ser tributados em conjunto no Adicional ao IMI e que nunca tenham manifestado ao fisco esta sua intenção têm até ao final do dia de hoje para submeter a declaração onde podem indicar esta decisão.
A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu este ano 3.278 declarações de beneficiários de heranças indivisas para pagarem adicional ao IMI com base na sua quota-parte da herança, número que representa uma subida face às 2.834 de 2018.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou hoje que as transferências do Adicional ao IMI para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) "vão obviamente acontecer" e estão previstas na lei do Orçamento do Estado.
O Programa de Estabilidade 2019-2023, hoje apresentado pelo Governo, contabiliza em 31 milhões de euros o impacto positivo na receita do novo escalão do Adicional ao IMI.
O Programa de Estabilidade 2019-2023, hoje apresentado pelo Governo, contabiliza em 31 milhões de euros o impacto positivo na receita do novo escalão do Adicional ao IMI.
Os responsáveis pelas heranças indivisas têm até hoje para entregar no Portal das Finanças uma declaração a indicar ao fisco de que forma querem ser tributados no Adicional ao IMI.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social vai receber mais dinheiro do Adicional ao IMI cobrado em 2017, que irá somar-se aos 50 milhões já transferidos para este Fundo, segundo adiantou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
Os deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social aprovaram hoje por unanimidade um requerimento do PSD para que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, vá ao parlamento explicar o “desvio” das receitas do Adicional ao IMI.
Mais de 210 mil contribuintes vão ter de pagar até ao final de setembro o novo Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que será cobrado aos particulares que detenham património que valha mais de 600 mil euros.
