O Governo promete avaliar a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da recém-criada agência que tutela os processos de regularização e integração dos imigrantes, admitindo limitar o acesso a autorizações de residência a estrangeiros.
“Promover uma rigorosa avaliação da extinção do S
As associações de imigrantes estão preocupadas com o aumento do discurso xenófobo em Portugal, pedem uma resposta mais rápida dos serviços públicos e avisam que novos protestos podem ocorrer.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) avisou hoje que todos os vistos CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) estão em vigor até 30 de junho deste ano.
O Sistema de Segurança Interna garantiu hoje que a investigação criminal da PJ "não está comprometida" por falta de acesso às bases de dados do extinto SEF, mas admitiu existir "problemas estruturais herdados" do antigo serviço de segurança.
O portal da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai permitir a apresentação de pedidos de autorização de residência para reagrupamento familiar, segundo um decreto regulamentar hoje publicado.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai ter em 2024 o grande teste à sua existência, com várias promessas para regularizar os casos pendentes que dependerão da política migratória do próximo governo.
A promessa do Governo português de abrir processos de reagrupamento familiar antes do final do ano está a criar expectativa em milhares de imigrantes, que aguardam há anos por algo garantido pela lei.
A ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, admitiu hoje em Faro que o aumento de conflitos no mundo vai originar mais deslocados e que Portugal “continuará a saber acolher bem”.
A partir deste domingo, 29 de outubro, deixa de existir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e entra em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Da reorganização das equipas às competências, esta é a síntese do que muda de acordo com a informação oficial disponibilizada
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi extinto hoje às 00:00, entrando em funções a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai suceder a este serviço nas questões administrativas de emissão de documentos para estrangeiros.
Os estatutos da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) serão publicados "nos próximos dias" e a localização da sede está decidida e é anunciada na segunda-feira, disse hoje a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.
