Os funcionários públicos que recebem abono de família através da CGA estão sem receber o apoio trimestral de 90 euros dirigidos às famílias mais vulneráveis. A razão pode estar na falta de cruzamento de dados entre as duas instituições do Estado.
Em 2018 foram atribuídas 713 pensões antecipadas na função pública, tendo 356 (49,9%) sido concedidas através do regime das muito longas carreiras contributivas que permite o acesso à reforma sem os cortes mensal e do fator de sustentabilidade.
O Conselho de Ministros aprovou hoje o fim do corte do fator de sustentabilidade nas reformas antecipadas para os funcionários públicos que tenham pelo menos 40 anos de descontos aos 60 anos de idade.
O acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que implica a revisão de reformas dos funcionários públicos deferidas desde 2013 foi publicado hoje em Diário da República, estando ainda o Governo a analisar as consequências do documento.
O PS anunciou hoje que vai apresentar uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 para alargar o regime de flexibilidade de acesso à reforma antecipada aos subscritores da Caixa Geral de Aposentações (CGA).