A Comissão Europeia deu hoje “luz verde” a todos os planos orçamentais para 2017 apresentados pelos países da zona euro, mas identificou riscos de incumprimento em oito Estados-membros, incluindo Portugal, e possibilidade de “desvios” noutros três.
A Comissão Europeia decidiu hoje não apresentar qualquer proposta de suspensão de fundos a Portugal, após concluir que, em função da “ação efetiva” realizada pelas autoridades nacionais, o procedimento por défice excessivo deve ser suspenso.
O primeiro-ministro português, António Costa, realçou hoje em Madrid que o sistema financeiro português saiu do impasse em que se encontrava e que isso irá ajudar no crescimento da economia, tendo dado como exemplo o caso de Espanha.
O primeiro-ministro afirmou hoje que as notícias sobre a economia portuguesa "são boas" e que para a semana "ainda serão melhores", numa alusão ao processo de aprovação do projeto de orçamento português por parte da Comissão Europeia.
A Comissão Europeia divulga hoje as previsões económicas de outono, numa altura em que o executivo comunitário está a avaliar as propostas orçamentais dos países e as "ações efetivas" de Portugal e Espanha.
O vice-presidente da Comissão Europeia Andrus Ansip defendeu hoje que os Estados têm de ser tratados de forma igual, após confrontado pelo PSD e CDS-PP sobre um alegado acordo com a França para contornar as regras do défice.
A Comissão Europeia lançou um fundo de investimento para apoiar o crescimento de empresas, no qual a verba pública deverá ser minoritária face à privada, devendo ultrapassar os mil milhões de euros, anunciou hoje o comissário Carlos Moedas.
A Comissão Europeia vai emitir a 16 de novembro a sua opinião sobre o Orçamento do Estado (OE2017) e sobre a “ação efetiva” de Portugal para evitar a suspensão de fundos, anunciou hoje em Bruxelas o comissário Pierre Moscovici.
O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, quer mudar o código de ética da instituição depois da vaga de indignação motivada pela ida do seu antecessor, Durão Barroso, para o banco de investimento Goldman Sachs.
A chefe do governo britânico vai informar hoje o presidente da Comissão Europeia de que o calendário previsto para o Brexit se mantém apesar da sentença judicial anunciada na quinta-feira, disse à AFP uma fonte de Downing Street.
O eurodeputado social-democrata Paulo Rangel questionou hoje a Comissão Europeia sobre se é verdade a existência de um acordo entre Bruxelas e Paris para permitir à França contornar as regras do défice.
A Provedora de Justiça europeia admitiu hoje avançar com um inquérito à nomeação de Durão Barroso para o banco de investimento Goldman Sachs, manifestando-se insatisfeita com um parecer anterior do comité de ética da Comissão Europeia.
A vice-presidente da Comissão Europeia Kristalina Georgieva, que há um mês pediu licença sem vencimento para concorrer à liderança da ONU, apresentou a demissão para ser diretora-executiva do Banco Mundial em 2017, anunciou hoje a Comissão.
O Governo respondeu à Comissão Europeia que as previsões sobre receitas fiscais e contribuições para a Segurança Social contidas na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) até são muito “prudentes”, reafirmando que cumprirá as metas definidas.
O primeiro-ministro desvalorizou hoje as questões levantadas pela Comissão Europeia em relação à proposta de Orçamento do Estado para 2017, dizendo que as diferenças são de "poucas décimas", muito inferiores em valor às do ano passado.
A presidente do Conselho de Finanças Públicas (CFP), Teodora Cardoso, afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) vai ser aprovada pela Comissão Europeia, "mas não necessariamente pelas boas razões".
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje que o Governo vai "responder dentro do prazo" a Bruxelas, que pediu mais informação a Portugal relativamente à proposta orçamental para 2017.
A TAP afirmou hoje que a informação divulgada pela Comissão Europeia de violação das regras comunitárias na sua cooperação com a Brussels Airlines constitui "um mero passo processual", realçando que "não é uma decisão final".
A Comissão Europeia informou a TAP e a Brussels Airlines da sua conclusão preliminar, segundo a qual a cooperação destas companhias na partilha de códigos de serviço de passageiros entre Bruxelas e Lisboa restringia a concorrência, violando as regras comunitárias.
O projeto de Orçamento do Estado para 2017 apresentado por Portugal “parece cumprir os critérios”, tendo a Comissão Europeia solicitado apenas que o Governo especifique de forma mais precisa as medidas que tenciona tomar, afirmou hoje o comissário Pierre Moscovici.
A Comissão Europeia anunciou hoje a intenção de rever a tributação das empresas no mercado único, promovendo um sistema de impostos sobre as companhias justo e favorável ao crescimento.
O comissário europeu Carlos Moedas dirigiu-se hoje ao primeiro-ministro para dizer que já não anda com folhas de Excel no bolso, referindo-se às exigências de equilíbrio orçamental, e apelou ao espírito de risco dos investidores nacionais.
O Governo português encara com “tranquilidade” a apreciação que a Comissão Europeia fará à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) e não antevê que o executivo comunitário levante questões, afirmou hoje em Bruxelas o primeiro-ministro, António Costa.
O Governo quer começar a renegociar os fundos comunitários com a Comissão Europeia já em 2017 para incluir algumas das prioridades do Plano Nacional de Reformas, anunciou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques.