Numa declaração conjunta divulgada em Bruxelas, no mesmo dia em que o primeiro-ministro António Costa, o presidente do Governo espanhol, Mariano Rajoy, e o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, participaram num Conselho Europeu, é dada conta do compromisso alcançado "para benefício de todos" e sublinhado que o mesmo será "plenamente implementado".

“No espírito de boas relações de vizinhança, todas as partes trabalharam em conjunto de forma construtiva com a vontade de encontrar soluções pragmáticas. Este é o espírito europeu de encontrar compromissos para o funcionamento da nossa União comum no seu melhor”, lê-se na declaração conjunta.

Na conferência de imprensa no final do Conselho, Juncker referiu-se ao assunto para se manifestar “orgulhoso” com o acordo alcançado.

“Estou satisfeito com o resultado dos esforços que eu e a Comissão fizemos para resolver o problema bilateral entre a Espanha e Portugal sobre o depósito de resíduos nucleares. Estou muito orgulhoso de ter sido possível encontrar uma solução”, declarou o presidente da Comissão.

A declaração conjunta de Juncker, Costa e Rajoy dá conta dos vários passos dados no quadro do processo de conciliação patrocinado por Bruxelas, e iniciado com uma visita das autoridades portuguesas e de elementos da Comissão a Almaraz em fevereiro passado.

“A análise feita pelas autoridades portuguesas resultaram numa série de conclusões e recomendações de modo a acautelar as preocupações de Portugal relativamente aos potenciais efeitos transfronteiriços”, que foram apresentadas às autoridades espanholas e aos serviços da Comissão Europeia, “que concordaram com as preocupações levantadas”.

Na declaração conjunta hoje divulgada, as partes comprometem-se ainda, uma vez mais, a trabalhar no seu “esforço conjunto para acelerar o trabalho do Grupo de Alto Nível para as Interconexões no Sudoeste da Europa” e reiteram a “forte vontade” de desenvolver os projetos de interconexões que ligam os mercados energéticos da União.

Na sexta-feira, o ministro do Ambiente afirmou que está “muito mais descansado do que estava há quatro meses" sobre os eventuais riscos da construção de um armazém de resíduos nucleares na central espanhola de Almaraz.

João Pedro Matos Fernandes referiu que a maior tranquilidade advém das conclusões de um relatório técnico relativo a este projeto, que considera o armazém “uma solução adequada”.

“O relatório está muito bem feito e dá-nos mais certezas. Ao conhecer bem este projeto sabemos que ele é feito com as melhores técnicas disponíveis e que no seu normal funcionamento não levanta qualquer sobressalto”, sublinhou.

O ministro do Ambiente afirmou ainda que “o Governo não se podia furtar ao diálogo com Espanha" e que as conclusões do relatório permitem vir a estabelecer um compromisso político entre os dois países.

Portugal chegou apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra Espanha, mas acabou por retirá-la depois de um acordo patrocinado pelo executivo comunitário que previa a realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço, em que o grupo de trabalho criado pelo Governo português considerou o projeto "seguro e adequado".

[Notícia atualizada às 16h14]