O Governo estima, no primeiro plano enviado à Comissão Europeia ao abrigo das novas regras orçamentais comunitárias, uma queda de 12,7 pontos percentuais na dívida pública para 83,2% do PIB em 2028, devido sobretudo ao crescimento económico.
Em cima da mesa está a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas na reconstrução das habitações pelos municípios e medidas complementares de apoio às populações afetadas.
A secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa, esclarece que o que está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue ontem, é "um tratamento justo tanto para inquilinos como para senhorios".
Paulo Simões Pereira, secretário de Estado da Proteção Civil, afirmou que está a ser feita uma análise aos relatórios sobre os incêndios, o que vai “permitir identificar aspetos positivos e aqueles que deverão ser melhorados”.
O secretário-geral do PS afirmou hoje que, uma vez que as negociações com o Governo terminaram sem acordo, a sua decisão em relação ao Orçamento do Estado depende de conhecer a proposta, que será apresentada à Comissão Política Nacional do partido.
Para a CGTP, a intenção de privar a RTP de cerca de 22 milhões de euros que resultam da publicidade comercial, sem indicar outra fonte de receita, revela a estratégia que o executivo tem em curso.
O primeiro-ministro afirmou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 “está fechada” e a versão final será aprovada na quarta-feira, com um entendimento com o PS sobre o IRS jovem, mas não no IRC.
A Associação de Diretores e Adjuntos dos Estabelecimentos Prisionais manifestou hoje ao Ministério da Justiça a sua preocupação com a falta de recursos "a todos os níveis" nas cadeias e apelou para uma recuperação urgente do edificado prisional.
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna deu conhecimento da criação de um grupo de trabalho para "a elaboração da proposta de carreira, benefícios, regalias e formação para os Bombeiros Voluntários que integram os quadros de pessoal dos corpos de Bombeiros das Associações de Bombeiros V
O primeiro-ministro afirmou hoje que pretende em Portugal um jornalismo livre, sem intromissão de poderes, sustentável do ponto de vista financeiro, mas mais tranquilo, menos ofegante, com garantias de qualidade e sem perguntas sopradas.
O ministro Adjunto e da Coesão Territorial considerou “difícil um entendimento” quanto ao Orçamento do Estado para 2025 nos termos exatos que o PS propôs hoje, mas admitiu que ainda “há margem para negociação”.
Ontem, o primeiro-ministro Luís Montenegro, anunciou ter decidido “adotar o modelo de IRS jovem do PS” e “cortar significativamente” a redução prevista para o IRC, aceitando as três diminuições seletivas dos socialistas. Depois de não ter falado ontem, Pedro Nuno Santos falou hoje na sede nacional d
O PS vai apresentar “em breve” uma contraproposta à que foi hoje entregue pelo Governo para as negociações do Orçamento do Estado, confirmou à Lusa fonte socialista.
André Ventura disse hoje que lamenta "a impunidade que a comunidade cigana continua a ter em Portugal" e que o crime precisa de mão dura. Montenegro respondeu que o Governo não olha para "os criminosos pela etnia", que vê todos da mesma maneira e que não podem ficar impunes.
O ministro da Presidência criticou hoje a “instrumentalização política” do protesto dos bombeiros sapadores e defendeu que o Governo está a tentar resolver “um problema com décadas”.
"A valorização dos salários e o impulso económico não se esgotam no aumento do salário mínimo" afirmou hoje o primeiro-ministro na sessão de assinatura do acordo de Concertação Social, onde alertou para a necessidade de um entendimento político referindo-se ao Orçamento do Estado.
O primeiro-ministro admitiu hoje em Mafra vir a "tomar as rédeas" da TAP se a companhia aérea não garantir as rotas consideradas estratégicas para o país.
O ministro da Presidência afirmou hoje que o Governo “não quer acrescentar drama, mas decisões” sobre o Orçamento do Estado e admitiu que terá de “aproximar posições” em pontos importantes para que outros partidos se sintam confortáveis para o viabilizar.
O presidente do Chega, André Ventura, afirmou hoje que o partido pretende um aumento do salário mínimo nacional que o aproxime dos mil euros, mas defendeu que o Governo deve subsidiar empresas com esse aumento.
O objetivo é que os produtores afetados pelos incêndios comprem rações e outros alimentos para os animais e o Ministério da Agricultura financie essa mesma compra.
O presidente do PSD e primeiro-ministro afastou hoje a possibilidade de governar em regime de duodécimos caso o Orçamento do Estado para 2025 seja “chumbado” pela Assembleia da República.
O Governo publicou hoje uma portaria que define parâmetros de qualidade de serviço, indicadores e objetivos de desempenho associados à prestação do serviço universal pelos CTT, que a empresa considerou "uma evolução muito positiva".
