O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos emitirá uma sentença histórica esta sexta-feira sobre o caso Beatriz x El Salvador para decidir pela primeira vez sobre a responsabilidade de um Estado na proibição do aborto.
Os objetores de consciência em relação à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) impedem a realização de aborto em 10 hospitais públicos em todas ou nalgumas situações previstas na lei, obrigando à transferência das mulheres para outras unidades.
O BE propõe o alargamento do prazo, das atuais 10 para 14 semanas, para uma mulher realizar uma Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) por sua opção, e elimina o período de reflexão, num diploma hoje apresentado.
Centenas de mulheres brasileiras voltaram a sair às ruas de São Paulo para protestar contra um projeto de lei para restringir o aborto, que após as 22 semanas seria tratado como homicídio.
O PAN/Açores considera que a realização de processos de interrupção voluntária da gravidez (IVG) apenas no hospital de Ponta Delgada, procedimento que esteve suspenso e foi retomado em dezembro de 2023, "não protege todas as mulheres da região".
Os deputados PS querem ouvir a diretora-geral da Saúde no parlamento, com urgência, para esclarecer alegados constrangimentos verificados em hospitais no acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG), anunciou hoje a bancada socialista.
O partido do Presidente francês, agora conhecido como Renascimento, anunciou hoje que vai apresentar uma proposta de lei para integrar o direito à interrupção voluntária da gravidez na Constituição francesa, após a polémica decisão do Supremo norte-americano.
As deputadas Isabel Moreira e Alexandra Leitão são as primeiras subscritoras de um conjunto de perguntas dirigidas à ministra da Saúde, documento em que exigem absoluto respeito pelo livre recurso à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
O PCP insurgiu-se hoje contra a proposta para que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) entre como critério na avaliação de desempenho dos médicos de família, considerando que é "inaceitável" e um "condicionamento" sobre as mulheres.
A Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) defendeu hoje que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e as infeções sexualmente transmissíveis nas mulheres devem ser retirados dos indicadores de avaliação de desempenho dos profissionais.
Cerca de 3,2 milhões de eleitores estão habilitados a votar hoje no referendo à Oitava Emenda da Constituição irlandesa, cuja revogação poderá abrir caminho a uma nova lei que legalize o aborto.
