“Só nas clínicas fronteiriças de Vigo e Badajoz (Espanha) foram contabilizados 530 Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em 2023”, avançou hoje à Lusa Diana Pinto, estimando que haja mais de 500 mulheres por ano a fazer um aborto fora do país por não conseguirem realizar o procedimento em Portugal.

Em declarações à Lusa, por escrito, Diana Pinto, disse que as clínicas apontam com confiança mais de 500 IVG por ano de mulheres que chegam de Portugal.

Segundo Diana Pinto, as “dez semanas da lei portuguesa para recorrer à IVG são manifestamente insuficientes, frequentemente não cumpridas, e devem levantar questões sobre a democraticidade no acesso” ao procedimento.

“Quem pode pagar vai até Espanha. O que é em si uma violência e uma clara falência do sistema português. E quem não pode”, questionou Diana Pinto.

Segundo recordou a coorganizadora em Portugal da campanha europeia “My voice is my choice: Pelo aborto seguro e acessível”, os números exatos de IVG feitas em Portugal são “difíceis de aferir”, porque há frequentemente, ao longo dos anos, retificações dos números dos anos anteriores.

No Relatório de Análise dos Registos das Interrupções da Gravidez de 2022, a que a Lusa teve acesso, pode ler-se que em 2022 se registaram “15.870 Interrupções e Gravidez (IG) por opção da mulher nas primeiras 10 semanas de gravidez”.

“Em 2021, foram registadas 13.782 IG, verificando-se, em 2022, um acréscimo de 2.088 IG por opção da mulher, o que corresponde a um acréscimo de cerca de 15%. O registo de 2022 aproxima-se dos valores de 2016, ano em que se registaram 15.881 IG por opção da mulher”.

A campanha europeia “My voice is my choice” Pelo aborto seguro e acessível” atingiu um milhão de assinaturas para criar um fundo de apoio para compensar Estados-Membros que recebam mulheres da UE a aceder à interrupção voluntária da gravidez gratuita, anunciou hoje a coorganizadora da iniciativa.

Campanha europeia “Pelo aborto seguro e acessível” com 1 milhão de assinaturas

A campanha europeia “Pelo aborto seguro e acessível” atingiu um milhão de assinaturas para criar um fundo de apoio para compensar Estados-Membros que recebam mulheres da UE a aceder à interrupção voluntária da gravidez gratuita, anunciou hoje fonte oficial.

Em declarações, por escrito, à agência Lusa, Diana Pinto, uma das coorganizadoras em Portugal da campanha “My voice is my choice: Pelo aborto seguro e acessível”, avançou que a iniciativa atingiu mais de um milhão de assinaturas na União Europeia (UE) e que foram cumpridos os limiares mínimos em pelo menos sete Estados-Membros.

“Portugal tem hoje um total de 11.054 assinaturas, e a iniciativa como um todo 1.024.173 assinaturas”, declarou a coorganizadora da campanha, explicando que o próximo passo é “submeter a proposta à Comissão Europeia” para que seja “analisada, discutida e implementada”.

A campanha europeia “My voice is my choice: Pelo aborto seguro e acessível”, que atingiu 1.024.173 de assinaturas, visa exigir à Comissão Europeia a criação de um fundo de apoio opcional para compensar os Estados-Membros para os quais mulheres de toda a UE viajam para fazer uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) de forma gratuita.

“Dessa forma, o peso do custo, que representa um brutal esforço e muito frequentemente um obstáculo impeditivo ao acesso, é socializado, dando opções efetivas para que as mulheres possam aceder ao procedimento”, explica a coorganizadora da campanha em Portugal e membro do Coletivo Feminista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

A Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) exige dois critérios fundamentais para ser validada. Um dos critérios é alcançar um milhão de assinaturas em toda a União Europeia. O outro é cumprir limiares mínimos em pelo menos sete Estados-Membros, garantindo de algum modo a representatividade europeia.

“Atingimos esses dois objetivos no final deste ano que agora terminou, depois de meses de uma campanha brutalmente mobilizadora que tocou todos os cantos da Europa”, declarou Diana Pinto.

As organizações que mobilizaram a campanha em Portugal foram a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, UMAR, Akto, Observatório da Violência Obstétrica, Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e a Rede de Jovens para a Igualdade.

A campanha vem ao encontro da “necessidade urgente da efetivação da saúde e dos direitos sexuais e reprodutivos de todas as mulheres e raparigas, agora na União Europeia, mas em todo o mundo, e muito em particular do direito à IVG”, explica a ativista.

Há países na UE onde o acesso à IVG é limitado, restringido e proibido.

“Uma das alternativas mais comuns é procurar cuidados reprodutivos no estrangeiro, mas só para aquelas que o podem pagar. Muitas não conseguem. Relegamos, assim, para a obscuridade, para a violência e a clandestinidade uma grande massa de mulheres pobres”, lamenta Diana Pinto.

Na Polónia o acesso ao aborto é restringido e a maioria das mulheres que procura a IVG é forçada a viajar para o estrangeiro, conta.

Como 70% dos trabalhadores polacos ganham menos que o salário médio mensal de 1.658 euros, muitas mulheres não têm condições económicas para suportar os custos envolvidos”, pois em países vizinhos, como a Alemanha, onde algumas mulheres polacas recorrem à IVG, o “procedimento pode custar até 600 euros”.

Em Malta onde a IVG é ilegal, as mulheres que decidam fazer um aborto viajam para países como os Países Baixos, onde o custo varia entre “450 e 1.100 euros”.

“É a UE que deve suportar os custos do acesso ao aborto legal e seguro, e acreditamos que o feminismo é inerentemente internacionalista, que o destino destas mulheres nos diz respeito, mesmo que não seja o nosso, e é por isso que trabalhámos tão arduamente nos últimos meses”.

Apesar da campanha ultrapassar o milhão de assinaturas, Diana Pinto explica que a recolha vai continuar, pois a Comissão Europeia recomenda haver um excedente caso haja assinaturas “invalidadas por erros formais”.