O ministro das Finanças apresenta hoje no parlamento a proposta de OE2018, sendo que medidas como as alterações previstas no IRS (nos escalões e no regime simplificado) e as cativações de despesa devem marcar o debate. Ainda esta tarde, Centeno apresenta aos parceiros sociais a proposta de Orçamento
O Orçamento do Estado para 2018 adota medidas no sentido de repor e garantir a autonomia do poder local, reconhece a direção da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que hoje apreciou o documento.
Fiscalistas da sociedade de advogados PLMJ admitem que as alterações ao regime simplificado possam significar um aumento do IRS a pagar e que possam criar contenciosos com a Autoridade Tributária (AT), apelando ao Governo para que reveja essas modificações.
O presidente da Confederação dos Serviços de Portugal (CSP) manifestou-se hoje apreensivo quanto à forma como está a ser feita a consolidação orçamental, já que isso tem "implicações para o financiamento da economia".
O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) está "muito longe" de corresponder às expectativas dos trabalhadores, admitindo "algumas evoluções".
O secretário de Estado Adjunto e das Finanças afirmou hoje que não está “particularmente preocupado” com a análise da UTAO e disse estar “convencido” de que Portugal “tem todas as condições para cumprir o que lhe é exigido”.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu hoje que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 "podem vir a ser consideradas insuficientes" pela Comissão Europeia, que deverá pedir "medidas adicionais".
Isabel Tavares, jornalista do SAPO24, e Ana Duarte, Tax Diretor da PwC especialista em fiscalidade, estiveram à conversa na redação do SAPO24 para debater as principais alterações que a proposta do Orçamento do Estado para 2018 pode trazer. Eis um resumo da discussão.
A agência de notação financeira Moody’s alertou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 (0E2018) pode “dificultar a consolidação futura” do país devido aos compromissos de despesa assumidos pelo Governo para os próximos anos.
A jornalista Isabel Tavares e a especialista fiscal da PwC Ana Duarte discutiram as principais alterações que o Orçamento do Estado do próximo ano poderá trazer.
O PS admitiu apresentar propostas, na fase de especialidade do orçamento para 2018, para reforçar os investimentos na proteção civil, e advertiu o Governo para que as medidas a tomar têm de responder imediatamente às vítimas.
O secretário-geral comunista desafiou hoje o primeiro-ministro a investir o equivalente à resolução do Banif ou a rever as metas do défice para 2018 para defender e gerir a floresta, combater fogos e evitar a desertificação.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que o objetivo das alterações ao regime simplificado de IRS, dirigido aos trabalhadores independentes, é "introduzir mais faturas no 'e-fatura'" para, desta forma, dar "mais equidade" ao sistema.
Ontem chorei. Chorei no final da conversa com a jornalista da TV Galicia, que me abraçou por telefone, um abraço tão forte como se ela e eu tivéssemos perdido, à altura, uma quatro e a outra 32 familiares próximos. E perdemos. Mais ainda, soubemos depois. Eram nossos, sem ser. Chorei outra vez quand
O presidente da Associação Nacional de Sargentos considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2018 é globalmente positiva para os militares, que ficam abrangidos pela progressão das carreiras, ainda que o regime "não seja claro".
O Governo vai alterar a lei laboral da função pública para garantir a aplicação de sanções quando um trabalhador que saiu do Estado com processo disciplinar volte a ser admitido, explicou fonte oficial do Ministério das Finanças à Lusa.
A votação final global da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) na Assembleia da República foi hoje antecipada de 28 para 27 de novembro, decidiu a conferência de líderes parlamentares.
A receita prevista pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), para o ano de 2018, é de 22,2 milhões de euros, informaram hoje os ministérios da Cultura e das Finanças, numa comunicação conjunta.
O Governo garante que o controlo de admissões no Estado "está a ser efetuado", estando prevista no Orçamento do Estado uma poupança de 23 milhões de euros com a regra do "três por dois", disse fonte oficial das Finanças.
A Frente Comum da Administração Pública considerou hoje que as medidas da proposta do Orçamento para 2018 são "substancialmente diferentes" das negociadas com os sindicatos e entende que foram "desrespeitados os princípios da boa fé negocial".
O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) criticou hoje na Lourinhã o Governo por responder às exigências dos partidos da esquerda no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), deixando as empresas de fora do desagravamento fiscal.
O Automóvel Club de Portugal (ACP) condenou hoje o “novo saque fiscal” aos automobilistas da proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), acusando o Governo de estar obcecado com a arrecadação de receita fiscal.
A Liga dos Bombeiros Portugueses considerou hoje que o valor de 26,1 milhões de euros para o financiamento das associações de bombeiros em 2018 fica "muito aquém daquilo que seria justo", defendendo 27 milhões de euros para as corporações.