O Governo quer ter um fundo para "reforçar o posicionamento do país enquanto destino turístico", nomeadamente com apoio à "captação de grandes eventos internacionais e de filmagens", segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
Os profissionais liberais, como advogados, economistas, artistas, entre outras, que trabalhem por conta própria vão deixar de ter uma dedução automática de 25% no apuramento do rendimento em sede de IRS.
O Governo assinalou "com apreço a descida, pela primeira vez, nos últimos 18 anos, da tarifa da eletricidade destinada às famílias", proposta hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) para 2018, realçando o contributo de medidas legislativas aprovadas.
O ministro da Saúde sublinhou hoje que as taxas sobre produtos menos saudáveis visam melhorar o consumo e a saúde dos portugueses e não arrecadar receita.
O ministro das Finanças, Mário Centeno, entregou esta sexta-feira ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2018. O SAPO24 vai acompanhar tudo ao minuto e dar-lhe a conhecer as principais alterações propostas pelo executivo liderado
O Governo quer taxar os alimentos com elevado teor de sal, como batatas fritas e bolachas a partir do próximo ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
O presidente da Associação Nacional de Freguesias considerou hoje importante o reforço da “autonomia do poder local” previsto na proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), complementado com a descentralização de competências para as autarquias locais.
O secretário de Estado Adjunto e do Ambiente José Mendes afirmou hoje no Porto que até ao início de 2018 estarão colocados os 1.600 postos de carregamento de veículos elétricos em todos os municípios.
O primeiro-ministro defendeu hoje que a proposta do Governo de Orçamento para 2018 será de continuidade, havendo um aumento do rendimento dos cidadãos, mas terá uma aposta forte na melhoria das condições de investimento das empresas.
O descongelamento das progressões na carreira da administração pública vai ser feito em dois anos, mas em quatro fases e não em três, sendo metade do valor pago em 2018, confirmou fonte do Governo à agência Lusa.
Os projetos de resolução do PCP, PEV e PAN, que recomendavam ao Governo o aumento para 600 euros do salário mínimo nacional já em janeiro, foram hoje rejeitados na sessão plenária da Assembleia da República.
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses considerou hoje que “há aspetos positivos” na proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), destacando um aumento de 1,5% de verbas e o descongelamento de carreiras na administração local.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu hoje ao Governo e aos partidos que o apoiam "bom senso e realismo" na gestão orçamental, deixando desde já alertas contra um eventual "Orçamento eleitoralista" para 2019.
O Imposto do Selo aplicado em algumas situações de crédito vai aumentar no próximo ano até 14%, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) a que a Lusa teve acesso.
A tributação dos instrumentos musicais deverá ser reduzida em 2018, passando da taxa normal de 23% para a intermédia de 13% a partir de janeiro, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
Os rendimentos dos estudantes do ensino secundário e superior e os ganhos por menores durante as férias deverão passar a ser tributadas em IRS, à taxa de 10%, segundo uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
O Governo quer taxar os alimentos com elevado teor de sal, como batatas fritas e bolachas a partir do próximo ano, segundo uma versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
O Governo entrega hoje ao parlamento a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) que deverá ser marcada pelo alívio fiscal para os rendimentos mais baixos e a reposição gradual das progressões nas carreiras do Estado.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), numa reunião que começou na quinta-feira de manhã e durou mais de 14 horas, confirmou à agência Lusa fonte do executivo socialista.
Os cortes no valor das horas extraordinárias dos trabalhadores da administração pública vão acabar a partir de 1 de janeiro de 2018, sem qualquer faseamento, disse hoje à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
A APCV - Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja reagiu hoje às notícias sobre o agravamento de 1,5% no imposto do álcool inscrito numa proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), manifestando-se "chocada" com a possibilidade.
O Governo acolheu hoje a proposta do PCP para um aumento de pelo menos 10 euros de todas as reformas, podendo verificar-se já em janeiro ou "mais a meio do ano", segundo fonte ligada às negociações.
O Governo quer permitir, no próximo ano, que a Segurança Social e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) partilhem dados diretamente, para combater a fraude nos apoios públicos, segundo uma proposta orçamental preliminar.
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública considera que a nova versão da proposta do Governo sobre o descongelamento das progressões na carreira não responde às reivindicações, pelo que a greve marcada para 27 de outubro mantém-se.
