As frações autónomas afetas a lojas com história, reconhecidas como tal pelos municípios, deverão ficar isentas de IMI e as despesas de conservação e manutenção deverão ser consideradas em 110% no apuramento do lucro tributável, segundo uma proposta orçamental preliminar.
O BE garantiu hoje que, no seguimento negociações com o Governo para o Orçamento do Estado de 2018 (OE2018), serão vinculados mais 3500 professores no próximo ano.
O fim dos cortes no valor das horas extraordinárias na administração pública será feito de forma faseada no próximo ano, de acordo com a proposta do Governo enviada esta madrugada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso.
Os funcionários públicos vão receber no próximo ano um terço do valor da progressão na carreira, sendo o restante acréscimo remuneratório pago em dois momentos em 2019, segundo a proposta do Governo enviada esta madrugada aos sindicatos, a que a Lusa teve acesso.
O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, na qual devem estar incluídas medidas como o aumento das pensões ou o descongelamento de carreiras na Administração Púbica.
O valor do arrendamento a estudantes deslocados até aos 25 anos deverá passar a ser incluído nas deduções de formação e educação em sede de IRS, segundo uma proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
A dirigente e deputada do PSD Maria Luís Albuquerque revelou hoje que o Governo lhe transmitiu que está a prever uma desaceleração da economia em 2018, na reunião de apresentação das linhas gerais do Orçamento do Estado.
O primeiro-ministro considerou hoje que as negociações do Orçamento para 2018 com o Bloco, PCP e PEV decorreram de forma "muito construtiva", assegurando que, "pelo terceiro ano consecutivo", exista uma política de crescimento e com finanças sãs.
O Governo vai apresentar hoje aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para 2018, a partir das 14:00, na Assembleia da República.
O PSD ainda não decidiu se vai apresentar propostas alternativas às do Orçamento do Estado de 2018 nem se vai propor alterações no debate na especialidade, admitiu hoje o deputado social-democrata António Leitão Amaro.
O Governo vai apresentar aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para 2018, na quarta-feira, a partir das 14:00, na Assembleia da República.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) recebeu hoje a garantia da ministra da Administração Interna que o descongelamento das carreiras dos funcionários públicos previsto para 2018 vai também abranger os polícias.
O CDS-PP anunciou dez medidas que proporá para o Orçamento do Estado para 2018, incluindo a isenção de pagamento de IRS nas horas extraordinárias e incentivos fiscais ao arrendamento de média e longa duração.
O país vai viver, até novembro, uma intensa agenda política e social marcada pelo Orçamento do Estado de 2018, uma série de greves na saúde e pelo relatório da comissão independente sobre os incêndios de junho.
O antigo ministro das Finanças António Bagão Félix afirmou, em entrevista à Lusa, que o sistema fiscal português "está cheio de incoerências e buracos" e defendeu a necessidade de concretizar uma reforma fiscal.
A Associação dos Profissionais de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defendeu hoje a necessidade de o Orçamento do Estado (OE) de 2018 incluir um pacote fiscal dirigido ao mercado de arrendamento.
A ANAREC defende que a redução da taxa do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) e da taxa do IVA para o gás engarrafado seja contemplada na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
A presidente da Associação Portuguesa de Deficientes defendeu hoje que o Orçamento do Estado para 2018 devia contemplar uma dotação orçamental para apoiar obras de acessibilidade em edifícios e vias públicas que permanecem inacessíveis às pessoas com deficiência.
O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão, considerou hoje que as propostas do Governo de descongelamento e progressão de carreiras são complexas e necessitam de definição e clarificação.
O Governo vai descongelar as progressões e promoções aos funcionários públicos que reuniram condições para o efeito durante os últimos sete anos, mas o pagamento será feito por fases, segundo a proposta enviada aos sindicatos que será discutida hoje.
O secretário-geral da CGTP/In reforçou hoje, junto do Governo, as reivindicações de aumento geral dos salários, com um mínimo nacional fixado em 600 euros já em janeiro, sublinhando, contudo, a sua disponibilidade negocial.
O primeiro-ministro, António Costa, anunciou hoje que as pensões mais baixas terão um aumento acima da inflação em 2018, o que resulta da própria lei e dos dados de crescimento económico do país.
O ministro da Saúde revelou que o seu ministério vai ter mais dinheiro em 2018, mas que o valor a mais não irá contemplar todas as reivindicações dos profissionais do setor.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber os parceiros económicos e sociais no Palácio de Belém entre sexta e segunda-feira, depois de ter ouvido os sete partidos com assento parlamentar entre segunda e quarta-feira.
