Os deputados regressam na quarta-feira ao trabalho, num parlamento que já debate o orçamento de 2019, mas que também vai discutir petições pela instalação de uma esquadra da PSP em Lisboa ou a abertura do ano escolar.
A negociação do orçamento, em termos formais, entre o primeiro-ministro, António Costa, e as lideranças do BE, PCP e PEV, que apoiam o executivo, começaram em junho, a quatro meses da apresentação do Orçamento, no parlamento. Os partidos elegeram como suas prioridades nas negociações com o Governo P
A coordenadora do BE disse na quinta-feira que o problema da proposta para travar a especulação imobiliária, anunciada pelo presidente do PSD, é deixar de fora os fundos de investimento, mas aplaudiu a discussão do tema pelos partidos.
O PCP criticou hoje a ideia do presidente do PSD, Rui Rio, de isentar a tributação de mais-valias imobiliárias os casos em que o imóvel vendido permaneceu por um longo período de tempo na posse do proprietário.
O PS assegura que o próximo Orçamento do Estado "não é eleitoralista" apesar dos seus benefícios e considera normal os partidos que apoiam o Governo evidenciarem “diferenças para se sentirem mais confortáveis nas zonas de consenso".
O presidente do PSD defendeu hoje que o partido possa apresentar na discussão orçamental uma proposta para que a taxa do IRS sobre mais-valias seja diferenciada em função do número de anos entre a compra e a venda de imóveis.
O BE insistiu hoje que apresentou formalmente ao Governo, em julho, a sua proposta para criar uma taxa especial contra a especulação imobiliária e advertiu que "o jogo político" poderá "intoxicar" as negociações do Orçamento do Estado.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) alertou para um défice de pelo menos cerca de oito milhões de euros nas instituições de ensino superior caso o seu financiamento não seja reforçado no Orçamento do Estado de 2019.
Os diplomas sectoriais da descentralização devem ser progressivamente aprovados em Conselho de Ministros até 15 de outubro, a tempo do Orçamento do Estado, sendo a educação e a saúde as áreas mais difíceis de acordo entre Governo e municípios.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que "era bom" que o Estado, universidades e autarquias "trabalhassem para enfrentar o problema" da falta e preço do alojamento para os estudantes do Ensino Superior.
A coordenadora do BE, Catarina Martins, defendeu um reforço do orçamento da saúde para 2019 para capacitar os serviços que respondem a todos os portugueses.
O presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que não rejeita “liminarmente” a taxa especial proposta pelo BE em relação a negócios no setor do imobiliário, considerando que “não é assim uma coisa tão disparatada”.
O líder parlamentar do PS manifestou-se hoje contra a taxa especial proposta pelo Bloco de Esquerda em relação a negócios no setor do imobiliário, contrapondo que a "especulação" combate-se com aumento da oferta de habitação acessível.
A CIP - Confederação Empresaria de Portugal apresentou 50 propostas para serem incluídas no próximo Orçamento do Estado (OE) e quer garantias de que os impostos sobre as empresas não são agravados.
A coordenadora do BE defendeu hoje que a taxa proposta pelo partido para travar a especulação imobiliária tem condições para ser aprovada no Orçamento do Estado para 2019, recusando responder às críticas do CDS-PP.
O primeiro-ministro desdramatizou hoje o processo político do Orçamento, alegando que tudo decorre com "serenidade", que há agora mais experiência negocial e que a proposta do Governo, após entrar no parlamento, será "seguramente melhorada e aprovada".
A CGTP exige aumentos salariais de 4% para 2019, com um acréscimo mensal mínimo de 40 euros, e o desagravamento dos impostos para que os trabalhadores portugueses possam melhorar o seu nível de vida, adiantou à Lusa fonte sindical.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, pediu hoje aos socialistas para terem "calma" e não darem como adquirida a aprovação do Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), reafirmando que o voto comunista depende das propostas do governo.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, disse hoje numa visita à festa do Avante que "não há três sem quatro", mostrando-se confiante na aprovação do quarto Orçamento do Estado consecutivo pelos partidos de esquerda.
BE, PCP e PEV fizeram hoje um balanço positivo da ação da maioria de esquerda desde o início da legislatura, mas exigiram que no próximo orçamento sejam aumentados salários, pensões e que haja mais investimento social.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) propôs esta quinta-feira um pacote de medidas transversais de alívio e benefícios fiscais sobre a propriedade imobiliária a inscrever no Orçamento do Estado de 2019 (OE2019), reclamando “tréguas à ofensiva do Governo”.
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 vai ser debatida na generalidade entre 29 e 30 de outubro e a votação final global será no dia 29 de novembro, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes parlamentares.
Os sindicatos da função pública iniciam esta quarta-feira as negociações anuais com o Governo e levam para a discussão propostas de aumentos salariais entre os 3% e os 4% para 2019 e o descongelamento total das carreiras logo em janeiro.
O Bloco de Esquerda propôs ao Governo a revogação do regime fiscal para residentes não habituais e exige que seja tornada pública uma auditoria de 2015 que afirma ser “muito crítica” àquele regime, criado em 2009.
