Posições que foram transmitidas na reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República em sucessivos discursos a cargo de Mariana Mortágua (BE), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (PEV).

Mariana Mortágua, António Filipe e Heloísa Apolónia elogiaram a mudança política verificada nesta legislatura, mas, em simultâneo, apresentaram reivindicações ao Governo no âmbito do Orçamento do Estado para 2019.

A dirigente do Bloco de Esquerda apelou ao sentido de "responsabilidade" do Governo de António Costa e disse que, com a discussão do Orçamento do Estado, "há expetativas e reivindicações justas a que é devida resposta".

Mariana Mortágua falou então da necessidade de aumentar os salários dos funcionários públicos e os investimentos nos transportes públicos, na consagração da reforma sem penalizações aos 60 de idade após 40 anos de trabalho, no corte das rendas excessivas na energia e na descida do IVA da eletricidade.

Na sua intervenção, a deputada do Bloco de Esquerda advertiu ainda o executivo minoritário socialista que, além das matérias orçamentais, tem de haver acordo político à esquerda em torno da revisão da legislação laboral, da nova lei de bases da saúde e (no domínio da habitação) de uma lei que confira maior proteção aos inquilinos.

Pela parte do PCP, António Filipe referiu que "os desenvolvimentos recentes da situação política evidenciam as contradições inerentes às opções do PS e do seu Governo minoritário em matérias nucleares, como a legislação laboral, a transferência de competências para as autarquias, ou o próximo Quadro Financeiro da União Europeia".

Mas António Filipe criticou sobretudo a ação do Governo em setores como o da saúde e educação, considerando que no caso do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nesta legislatura, as dificuldades até se agravaram.

"Na área da educação, ciência e Ensino Superior, os problemas também se avolumam e a normalidade do arranque do ano letivo pode estar comprometida", avisou.

Para o dirigente comunista, "as opções orçamentais para 2019 não podem deixar de dar resposta a necessidades incontornáveis de reforço do investimento público em áreas sociais manifestamente carenciadas e dar mais passos em questões fundamentais".

António Filipe apontou então como exigências "um novo aumento das reformas com efeitos a janeiro, ou a redução do IVA da eletricidade e do gás para 6%".

Logo a seguir foi a vez da deputada de "Os Verdes" Heloísa Apolónia vincar que no próximo Orçamento "tem de se dar respostas muito concretas a problemas do país - isto, a par da continuação da reposição de rendimentos".

Heloísa Apolónia disse depois que o PEV vai exigir mais investimentos nos transportes públicos, medidas para a diminuição das listas de espera no SNS, mais investimentos na cultura e uma ação mais eficaz para a retirada do amianto das escolas.

"Exigimos que seja cumprido o Orçamento do Estado para 2018, com a contagem integral do tempo de serviço dos professores", afirmou Heloísa Apolónia, antes de transmitir que o PEV vai ainda propor que se aplique com retroativos ao passado dia 1 deste mês a descida em 25% dos passes sociais dos jovens até aos 18 anos.

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