A organização Transparência e Integridade (TI-PT) voltou hoje a pedir ao Governo, pela terceira vez, que esclareça quais os procedimentos seguidos pelas autoridades portuguesas para assegurarem a origem lícita dos capitais investidos ao abrigo do programa “Vistos Gold”.
O projeto de lei do BE para eliminar os "Vistos Gold" é debatido esta quinta-feira no parlamento, considerando o partido que o PS tem a responsabilidade de decidir se Portugal vai continuar a "vender a sua cidadania a troco de dinheiro".
O coletivo de juízes do julgamento do processo Vistos Gold admitiu hoje que alguns arguidos absolvidos tiveram certos comportamentos moralmente censuráveis, mas que não configuraram crime.
O investimento captado através dos vistos 'gold' atingiu os 838 milhões de euros em 2018, menos 0,6% do que o registado no ano anterior, de acordo com os dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) hoje divulgados.
O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo disse hoje, após a decisão sobre o processo Vistos Gold, que o absolveu de quatro acusações, que o tribunal deu resposta às “canalhices” que lhe fizeram.
A leitura do acórdão do processo Vistos Gold está marcada para hoje, após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro.
O ex-ministro Miguel Macedo, o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo e os restantes arguidos do julgamento do processo Vistos Gold conhecem hoje a decisão, quase dois anos após o seu início.
O investimento resultante da concessão de vistos gold subiu 41% em novembro, face a igual mês do ano passado, para 77 milhões de euros, de acordo com dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O investimento chinês captado em seis anos de atribuição de vistos 'gold' totalizou em outubro 2.281 milhões de euros, mais de metade do total angariado no período, de acordo com dados dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O investimento resultante da concessão de vistos 'gold' caiu 12% nos 10 primeiros meses do ano, face a igual período de 2017, para 667 milhões de euros, de acordo com dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O PS apresenta hoje uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado tornando obrigatório que os requerentes de vistos 'Gold' apresentem às autoridades portuguesas dados fiscais sobre número de identidade e de residência no país de origem.
O investimento resultante da atribuição de vistos 'gold' duplicou (100%) em outubro, face a setembro, para 74 milhões de euros, de acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
O investimento resultante da atribuição de vistos 'gold' caiu 5% em setembro, em termos homólogos, para 37 milhões de euros, e 19% face a agosto, de acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A Comissão Europeia pretende entregar um relatório sobre o sistema de "vistos gold" na União Europeia até ao final do ano, disse esta segunda-feira Monika Mosshammer, da Direção-geral de Justiça.
A subcomissão de Ética vai emitir um parecer sobre o deputado do PSD Carlos Peixoto, após as denuncias da associação Transparência e Integridade que o acusou de conflito de interesses num projeto acerca de Vistos Gold.
A eurodeputada socialista Ana Gomes defendeu hoje em Bruxelas que a Comissão Europeia deveria ser “radical” e proibir “a venda de cidadania” através dos ‘vistos gold’ na União Europeia (UE), considerando este sistema “totalmente imoral”.
O programa de ‘vistos gold’ em Portugal apresenta um sério risco de ser usado de forma “abusiva” por corruptos ou criminosos, por carecer de “critérios claros”, segundo o relatório publicado hoje pela Transparência Internacional.
O investimento chinês captado através dos vistos 'gold' caiu 24% entre janeiro e agosto em termos homólogos, para 194,3 milhões de euros, enquanto o de origem turca mais que duplicou para 69,4 milhões de euros.
A associação Transparência e Integridade acusou hoje o deputado do PSD Carlos Peixoto de ter incorrido num "gritante conflito de interesses" ao aceitar ser o relator de um projeto de lei do BE para a extinção dos Vistos Gold.
As alterações regulamentares ao regime dos vistos 'gold', onde se inclui a autorização de residência permanente para quem mantenha atividade de investimento no país, entra em vigor na segunda-feira.
A leitura do acórdão do julgamento do caso Vistos Gold foi antecipada de 17 de maio de 2019 para 21 dezembro, após o Conselho Superior de Magistratura ter renovado a exclusividade ao juiz presidente do coletivo.
O juiz presidente do coletivo que julgou o caso Vistos Gold justificou hoje o adiamento da leitura da sentença para 17 maio de 2019 com o facto de ter deixado de estar em exclusividade neste processo complexo, indica um despacho judicial.
A leitura do acórdão do julgamento do processo Vistos Gold, que envolve, entre outros arguidos, o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, foi adiada de 21 de setembro para 17 de maio de 2019, indica um despacho divulgado esta quinta-feira.
