A empresa proprietária do complexo turístico Zmar, em Odemira, no distrito de Beja, que está insolvente, vai ter de devolver incentivos públicos que recebeu desde 2010, segundo um despacho publicado hoje em Diário da República (DR).
O Governo revogou o despacho relativo à requisição temporária do empreendimento Zmar, em Odemira, onde foram alojadas pessoas em isolamento profilático no âmbito do elevado número de casos de covid-19 no concelho, segundo um diploma publicado hoje.
O empreendimento Zmar Eco Experience, em Odemira, tem cerca de 260 casas de madeira, mas grande parte não está licenciada — e a que está viu essa licença caducada em 2019.
Os proprietários das casas particulares do Zmar Eco Experience, em Odemira, estão satisfeitos por terem chegado a um “acordo sensato” com o Governo relativamente a casas requisitadas para trabalhadores agrícolas deste município de Beja, disse hoje o seu advogado.
O ministro da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, disse hoje que o acordo para a cedência temporária de alojamentos no Zmar, em Odemira (Beja), permite regularizar um processo que se arrastava desde finais de abril.
O Governo assinou um acordo para a cedência temporária de alojamentos no empreendimento Zmar Eco Experience, em Odemira, que inclui a cedência temporária de 34 alojamentos para serem usados caso a situação pandémica no município o justifique.
Dois trabalhadores agrícolas com covid-19 estão desde hoje na Pousada da Juventude de Almograve, enquanto mais 42 trabalhadores, detetados em casas sobrelotadas, estão alojados no complexo turístico Zmar, no concelho de Odemira, revelou hoje o presidente da Câmara Municipal.
Na passada sexta-feira, o Supremo Tribunal Administrativo notificou o Governo, que teria 10 dias para responder. De acordo com a RTP, o executivo enviou essa reposta ontem.
O presidente da Câmara de Odemira (Beja), José Alberto Guerreiro, disse hoje que já foram realojados 23 dos 49 trabalhadores agrícolas imigrantes que se encontravam no complexo turístico Zmar e na Pousada da Juventude de Almograve.
Os proprietários de habitações no complexo turístico Zmar, em Odemira (Beja), defenderam hoje o fim da requisição civil, na sequência da saída de alguns trabalhadores agrícolas imigrantes daquele espaço para outras residências.
O Supremo Tribunal Administrativo já emitiu a notificação ao Governo para responder à providência cautelar contra a requisição do Zmar, em Odemira, devendo o executivo impedir que se proceda ou continue a proceder "à execução do ato".
Um dos 28 imigrantes que se encontrava no Zmar, em Odemira (Beja), já foi hoje realojado e mais cinco "estão a ser agora", para "residências disponibilizadas por empresas", revelou à agência Lusa fonte da câmara.
O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse hoje que o CDS-PP é “um partido náufrago”, em reação ao pedido de demissão feito pelo presidente do partido.
O presidente do CDS-PP pediu hoje a demissão do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e uma audiência ao Presidente da República, após ter sido aceite a providência cautelar interposta por proprietários de casas no Zmar.
O Supremo Tribunal Administrativo aceitou a providência cautelar movida pelos proprietários do Zmar, em Odemira, suspendendo a requisição civil decretada pelo Governo para o complexo turístico. Os 20 imigrantes colocados nas casas do espaço podem ter de as abandonar, mas o advogado dos proprietários
Os advogados da maioria dos donos de casas e da massa insolvente do Zmar, em Odemira (Beja), consideraram hoje “completamente desproporcional” a “ocupação militar” do complexo turístico pela GNR e acusaram o Governo de “má-fé”.
Cerca de 50 imigrantes que trabalham na agricultura na região de Odemira foram realojados durante a noite no complexo turístico Zmar e na Pousada da Juventude de Almograve.
O advogado que representa um grupo de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, revelou hoje que interpôs em tribunal uma providência cautelar contra a fundamentação da requisição temporária do complexo turístico decretada pelo Governo.
Várias dezenas de proprietários de casas no Zmar Eco Experience, em Odemira (Beja), mantêm-se hoje concentrados e em protesto, agora com “reforço” de funcionários, à entrada do complexo, contra a transferência de trabalhadores agrícolas para o local.
A Ordem dos Advogados defendeu hoje que a requisição temporária do complexo turístico Zmar, em Odemira (Beja), para alojar trabalhadores agrícolas devido à covid-19, não pode abranger casas privadas, sob pena de violar a Constituição.
O advogado que representa os proprietários de habitações do ZMar referiu que a requisição civil do Governo se baseia na falta de acordo com a administração do espaço.
O CDS instou hoje o Governo a "revogar, de imediato", a requisição civil do empreendimento turístico Zmar, em Odemira, para alojar pessoas em isolamento profilático devido à epidemia de covid-19, uma decisão que considerou "condenável".
