A notícia é avançada pelo Público esta quarta-feira: a maioria das 260 casas de madeira do Zmar nunca foram legalizadas, uma vez que nunca foram alvo de licença por parte da Câmara Municipal de Odemira.

"O RECAPE [Relatório de Conformidade do Projecto de Execução com a Declaração de Impacte Ambiental] aprovou a instalação de 98 unidades complementares de alojamento", refere uma resposta escrita enviada ao jornal, citando o presidente do município, José Alberto Guerreiro.

Contudo, a autarquia garante que as zonas comuns — restaurante, piscinas, salas de eventos e spa — foram licenciadas, mas essa licença caducou em 2019. De acordo com o Registo Nacional dos Empreendimentos Turísticos, o Zmar Eco Experience está licenciado como "parque de campismo e/ou caravanismo" e a última classificação, feita em 2014, era válida até 3 de dezembro de 2019.

Sobre este assunto, José Alberto Guerreiro refere que a licença "está em processo de revisão, tendo beneficiado de suspensão de prazos administrativos devido à pandemia de covid-19".

Recorde-se que o Zmar tem estado no centro de uma polémica durante a pandemia. O Governo tinha anunciado, no final de abril, a requisição civil do empreendimento tendo em vista o alojamento de trabalhadores do setor agrícola que viviam em condições de habitação precárias, o que dificultou a resolução da crise sanitária no concelho.

Este anúncio provocou a revolta dos proprietários que detém casas particulares no empreendimento, que recorreram à justiça para travar a intenção do Governo.

No dia de ontem, foi divulgado que o Governo assinou um acordo para a cedência temporária de alojamentos no empreendimento, que inclui a cedência temporária de 34 alojamentos para serem usados caso a situação pandémica no município o justifique, sendo pago o valor de 100 euros por dia, por cada casa.