Numa resposta escrita enviada à Lusa, fonte oficial da Presidência romena da UE explica que, apesar de a proposta para a diretiva dos direitos de autor “trazer muitos benefícios para o Mercado Único Digital”, também apresenta “muitas ramificações, pelo que o Conselho [da União, onde estão representados os governos nacionais] necessita de mais tempo para refletir a fim de alcançar uma posição sólida”.

Apresentado em 2016 pela Comissão Europeia, o texto da proposta da diretiva, alvo de intensa polémica, tem vindo a ser discutido e alterado ao longo dos anos, sendo que só no final do ano passado o Conselho da UE e o Parlamento Europeu apresentaram as respetivas versões para negociarem o documento em “trílogo”.

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O processo está, porém, parado para que os Estados-membros consigam chegar a um acordo.

Ressalvando que “a proposta sobre a diretiva sobre direitos de autor é muito complexa e tem estado em discussão nos últimos anos”, a Presidência romena da UE indica à Lusa que “vai refletir sobre o caminho a seguir” neste processo, sem adiantar mais pormenores ou datas.

Os artigos polémicos desta diretiva são o 11.º e o 13.º: enquanto o artigo 11.º diz respeito à proteção de publicações de imprensa para utilizações digitais, prevendo um pagamento a essa mesma publicação na partilha de ‘links’ ou de referências, o artigo 13.º prevê a criação de um mecanismo para controlar o material que é carregado nas plataformas por parte dos utilizadores, sistema este que tem sido muito criticado por não conseguir distinguir um uso legal (como a citação) de uma utilização ilegal.

A acompanhar esta temática tem estado a deputada Julia Reda, do Partido Pirata da Alemanha, que integra o Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia.

Em declarações à Lusa, a eurodeputada considerou ser “muito difícil conseguir um acordo porque há opiniões muito fundamentadas sobre esta questão nos países”.

Se por um lado países como a Alemanha “não estavam dispostos a aceitar o artigo 13.º a não ser que houvesse uma exceção para pequenos negócios” por estar em causa um sistema “bastante caro”, outros, como Portugal, votaram contra porque “queriam que a proposta fosse mais além”, observou Julia Reda.

“A meu ver, o melhor seria remover o artigo 13.º da proposta porque até os titulares de direitos de autor que, supostamente, iriam beneficiar dele, não estão muito contentes com a atual versão”, assinalou a responsável, notando que isso iria obrigar os artistas e os autores a cooperar “com as plataformas para prevenir as usurpações”, o que eles “não querem fazer”.

Para Julia Reda, outro “aspeto problemático” é o artigo 11.º.

“É um grande problema, uma vez que prevê uma compensação a uma determinada publicação pelo uso de uma qualquer frase, mesmo que não seja original”, justificou, recordando que “isso já foi adotado em Espanha há uns anos e foi um autêntico desastre, muito mau para as pequenas editoras”.

Previsto estava que os governos nacionais dessem aval (através de uma maioria qualificada no Conselho da UE) à proposta este mês para depois se iniciarem as negociações do trílogo.

O objetivo era haver uma discussão final no Parlamento Europeu em abril, já que para final de maio estão marcadas eleições europeias.

Porém, com este adiamento, os prazos ficam comprometidos, observou Julia Reda.

Escusando-se a “especular” sobre quais serão os próximos passos, a deputada pirata admitiu que a Presidência romena “não deverá ser forte o suficiente” para propor a eliminação do artigo 13.º, que é “o que está a causar este adiamento por agora”.

“Provavelmente, a discussão só continuará após as eleições e talvez a reforma só seja adotada num novo mandato”, estimou Julia Redá, receando que “os aspetos positivos da reforma, que são bons para os utilizadores e para os autores, continuem sem ser adotados”, como uma maior proteção para autores (dando-lhe mais poder para negociar contratos) ou um maior acesso dos utilizadores a obras que deixaram de ser comercializadas.

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