Pedro Nuno Santos falava no 30.º congresso da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), dedicado à reinvenção da tecnologia, que hoje termina.

"O investimento público em conectividade também vai avançar, assumindo o Estado o financiamento na implementação de redes de nova geração nos locais onde os operadores privados não chegam", afirmou o governante.

"Esse esforço vai permitir que Portugal seja um exemplo internacional na disponibilidade de redes de comunicações ultrarrápidas com soluções complementares e tecnologicamente neutras", salientou.

Na sua intervenção, Pedro Nuno Santos destacou três "dimensões fundamentais da política de comunicações onde se colocam desafios muito importantes".

São elas a dimensão da acessibilidade infraestrutural, a acessibilidade tarifária e da informação e mobilidade.

"A acessibilidade infraestrutural, em primeiro lugar, apesar dos elevados índices de cobertura nacional, a verdade é que ainda há demasiados cidadãos, demasiados municípios que se queixam da falta de rede", encontrando-se, por isso, "excluídos do acesso aos instrumentos sem os quais não há cidadania digital", apontou o ministro.

"O Governo está muito atento a este problema e tem em curso um conjunto de instrumentos para o corrigir progressivamente", asseverou.

"Em primeiro lugar, as obrigações de cobertura inscritas no leilão do 5G são um passo importante, porque o seu cumprimento pelos operadores garantirá que, até 2025, 95% da população e 90% das freguesias de baixa densidade têm cobertura de qualidade de 4G".

Em segundo lugar, destacou o investimento público nas redes.

"Por fim, queremos fazer de Portugal um ponto geoestratégico da economia de dados" e "é por isso que estamos a criar as melhores condições para a localização de cabos submarinos e a instalação de centros de dados para que as empresas escolham Portugal para operar, criar emprego qualificado e impulsionar a ciência, a tecnologia e os serviços digitais", sublinhou.

"O recente projeto anunciado Sines 4.0 é, esperamos, um primeiro de vários que vão permitir um alinhamento perfeito entre a transição digital, transição energética e a reindustrialização do país", disse.

No que respeita a acessibilidade tarifária, "é preciso reconhecer que o mercado nacional de comunicações ainda carece de ofertas suficientemente diversificadas que satisfaçam as reais necessidades dos utilizadores", afirmou.

Sobre isso, destacou duas iniciativas, entre as quais "o atual leilão do 5G, que ao permitir a entrada de novos operadores no mercado deverá aumentar a concorrência e dessa forma permitir o aparecimento de um leque de ofertas mais diversificadas, simples e adequadas às escolhas de cada um".

A outra iniciativa é a tarifa social da Internet, "que estará no mercado brevemente", que permitirá o acesso a um conjunto de cidadãos que por motivos económicos estejam afastados dos instrumentos "sem os quais não é possível hoje uma cidadania plena".

Por fim, sobre a dimensão da informação e da mobilidade, Pedro Nuno Santos disse que "são ainda muitos os cidadãos que se queixam da complexidade e da dificuldade" em escolher as melhores ofertas de comunicações.

"Sem um nível adequado de informação e transparência não há um mercado funcional e não há boas decisões individuais, é por isso que num esforço conjunto entre o Governo, o regulador e os operadores, foi lançado há vários meses um projeto tem.Rede", que permite os utilizadores possam escolher o seu operador "de forma mais esclarecida", apontou.

Pedro Nuno Santos salientou que está neste momento "desenvolver legislação que garanta de forma mais robusta os direitos dos utilizadores de comunicações eletrónicas".

Ou seja, "estão em curso várias iniciativas que o Governo entende como essenciais para desenvolver uma política de comunicações à altura dos desafios do país e das necessidades dos cidadãos", prosseguiu, salientando que um dos "momentos principais" deste trabalho "tem início na próxima terça-feira", com apresentação e o início da discussão, na Assembleia da República, da proposta do Governo da nova Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE).

5G: Crítica e litigância é "muito pouco produtiva" e retira valor às sinergias

O ministro das Infraestruturas reconheceu hoje o papel dos operadores de telecomunicações durante a pandemia, setor que "não parou o seu investimento", mas considerou que a crítica e litigância é "muito pouco produtiva" e retira valor às sinergias.

O governante começou por salientar que desde o último congresso, em novembro de 2019, e o dia de hoje, "o mundo mudou de uma forma que ninguém poderia na altura prever".

Durante "este longo período de emergência, o Governo e os operadores souberam encontrar em conjunto as respostas para assegurar a continuidade das comunicações", salientou.

"Fizeram-no reforçando as redes de comunicações das funções críticas do Estado, nos sistemas de saúde, nas empresas e nas casas das famílias, assegurando comunicações gratuitas e ilimitadas para os profissionais de saúde, garantindo a possibilidade dos portugueses recorrerem com sucesso ao teletrabalho e impedindo o corte dos serviços de comunicações nas famílias com menores possibilidades de pagamento", destacou Pedro Nuno Santos.

"Como resultado deste esforço conjunto, o tráfego de dados em comunicações mais que duplicou durante o confinamento, o comércio eletrónico teve um enorme crescimento, e todos nos habituamos" a uma outra forma de trabalhar e viver, prosseguiu.

"No meio disto tudo, o setor das comunicações não parou o seu investimento, soube responder às necessidades dos cidadãos e das empresas e deu o seu contributo para uma rápida transição digital", destacou o ministro.

"Começo com estas palavras de reconhecimento, porque nos dias que correm a constante crítica e a tentação da litigância tem tomado conta da discussão pública do setor das telecomunicações", referiu Pedro Nuno Santos, numa alusão, sem referir diretamente, ao conturbado processo do leilão de quinta geração (5G).

"Esta atitude é, porém, muito pouco produtiva, ela retira valor às sinergias que poderiam existir entre todos os participantes num mercado que, sim, está a mudar, e que, sim, exige a adaptação dos operadores face ao passado", afirmou.

A verdade "é o que os desafios do futuro são mais importantes do que os esforços do passado e que os interesses comuns" são "mais importantes e mais urgentes, do que nos separa", defendeu.

"É esse o espírito com que o Governo olha para os problemas e é com este espírito que conta com os operadores, o regulador e as autarquias para desenhar, executar a política de comunicações que o país precisa", salientou, referindo que acelerar a transição digital em curso traz enormes desafios.

"Queremos que Portugal melhore nos níveis de literacia digital, o que passa por chegar a parte da população que ainda está distante destas ferramentas, queremos também que as empresas portuguesas possam beneficiar da transição digital, que é uma das fundações da reindustrialização que o país necessita", apontou.

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