A chamada de Luís Ribeiro ao parlamento foi aprovada por unanimidade, na semana passada, pelos deputados da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República, presidida pelo deputado do CDS Helder Amaral, que disse à agência Lusa que a audição ficou hoje agendada para as 14:00 de sexta-feira.

A iniciativa de ouvir o presidente do regulador nacional da aviação civil surge na sequência de um requerimento apresentado pelo PSD sobre as condições de segurança aeronáuticas, após reportes de várias ocorrências envolvendo 'drones' e aviões.

Este mês já se registaram sete incidentes, número que sobe para 11 desde o início do ano, com ‘drones’ que surgem nas zonas de aproximação aos aeroportos nacionais ou na fase final de aterragem. O último registou-se na tarde de segunda-feira quando um avião da Ryanair, vindo do Porto, cruzou-se com um ‘drone’ quando sobrevoava a zona entre a Praça de Espanha e Sete Rios, a cerca de 500 metros de altitude, já na fase final da aproximação ao Aeroporto de Lisboa.

O regulamento em vigor desde janeiro deste ano proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem de um aeroporto. Prevê ainda coimas até 2.500 euros.

Os deputados sociais-democratas consideram que é “relevante conhecer os factos e proceder a uma avaliação das condições de segurança” do setor.

Em resposta enviada hoje à Lusa, a ANAC admite proceder a alterações do regulamento relativo à operação de ‘drones’, mas diz que a aposta é na prevenção e sensibilização dos utilizadores, sublinhando que o registo obrigatório destes aparelhos tem uma utilidade “muito limitada”.

A ANAC sublinha que, quanto à salvaguarda do espaço aéreo, o atual regulamento “não carece de alteração”, dado que “já prevê áreas adequadas à proteção dos aeroportos” com CTR.

A aposta no imediato, segundo o regulador da aviação, deve passar pela prevenção e sensibilização dos utilizadores dos ‘drones’.

“Quanto a medidas a implementar, a ANAC aposta em primeira linha na prevenção e no alargamento da campanha de sensibilização e divulgação que começou em dezembro de 2016, e de outras medidas que possam contribuir para o cumprimento das regras do Regulamento em vigor”, salienta a ANAC, sem, no entanto, especificar essas medidas.

Nesse sentido, a ANAC diz que “está a preparar uma nova campanha de divulgação das regras e de sensibilização, além da campanha inicial que foi realizada (www.voanaboa.pt)”.

Quanto à obrigatoriedade de registo dos sistemas de aeronaves civis pilotadas remotamente (‘drones’), a ANAC explica que esta matéria tem de ser objeto de um ato legislativo, mas adverte que esta eventual medida tem limitações.