De acordo com secretária de Estado Ana Sofia Antunes, até ao final do ano, a medida estará aprovada em Conselho de Ministros, "depois da natural e imprescindível consulta pública", para saber se o projeto vai ao encontro das necessidades das pessoas com deficiência.

"No que respeita ao apoio à vida independente, estamos a trabalhar no sentido de ter cá fora, ainda neste ano, a resolução de conselho ministros e a portaria que definem esta medida de apoio às pessoas com deficiência, que é fundamental para a sua autonomização e a sua permanência em contexto de residência, da sua própria habitação", adiantou a secretária de Estado.

Ana Sofia Antunes falava aos deputados, no âmbito de uma audição conjunta das comissões de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e do Trabalho e Segurança Social, para a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2017.

Segundo a secretária de Estado, está em causa uma medida que irá servir para a constituição de centros de apoio à vida independente, que terão como função criar uma bolsa de assistentes pessoais, bem como selecionar as pessoas com deficiência que precisem deste apoio.

Estes centros farão depois a "correspondência entre aquilo que são as necessidades das pessoas e o perfil adequado de assistente pessoal", explicou.

Adiantou também que se trata de uma medida que não foi fácil criar, já que foi "preciso redesenhar as candidaturas", criticando que "quem as desenhou não sabia de todo do que estava a falar e não sabe o que é a vida independente".

No que diz respeito à prestação única para as pessoas com deficiência, Ana Sofia Antunes salientou que é uma medida que tem dois objetivos: combate à pobreza e exclusão social, mas que funcione em conjunto com os rendimentos do trabalho.

Ana Sofia Antunes apontou que estão orçamentados 60 milhões de euros para esta prestação social, e explicou que a demora na entrada em vigor teve a ver com questões administrativas, nomeadamente a saída de técnicos informáticos tanto do Instituto de Segurança Social como do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Ainda assim, deixou a garantia de que o Governo continua a trabalhar para que a prestação comece a ser paga ainda no decorrer do terceiro trimestre de 2017.