Na mensagem publicada no “site” da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa admite que preferia uma solução diferente para os júris, mas também considera que a lei é “já um passo num sentido de atenuação do peso das entidades empresariais”.

Além do mais, um veto, por obrigar a uma reapreciação da lei, “implicaria um atraso suplementar na constituição dos júris e no financiamento ao setor”, argumenta ainda.

O Presidente assume que defendia uma solução diferente da do Governo, com uma “bolsa de jurados constituída pelo Instituto do Cinema e Audiovisual (ICA), ouvida nomeadamente a SECA, e escolha de júris concretos dentro dessa bolsa, sem necessidade de novo parecer mesmo não vinculativo da Secção Especializada para o Cinema e Audiovisual (SECA)”.

A regulamentação aprovada em fevereiro, que, segundo o Ministério da Cultura, permitirá simplificar processos administrativos, foi duramente criticada pela Plataforma de Cinema, em particular, por causa da forma como são escolhidos os júris dos concursos de apoio ao cinema e audiovisual, em sede de secção especializada do setor (SECA), do Conselho Nacional de Cultura.

Em causa está o artigo 14 da regulamentação que, segundo a lei ainda em vigor, determina que a SECA "aprova, anualmente, para cada concurso um júri", composto por "personalidades com reconhecido currículo, capacidade, idoneidade e com manifesto mérito cultural".

Segundo a nova regulamentação, a aprovação dos júris passa a ser da competência exclusiva do ICA, depois de consulta prévia, não vinculativa, da SECA.

Desta secção especializada fazem parte representantes de várias áreas do cinema, entre produtores, realizadores, exibidores, distribuidores, canais e operadoras de televisão.

A Plataforma de Cinema entendia que deveria ser a direção do ICA a escolher os júris que depois avaliam e selecionam os projetos de cinema e audiovisual a receber apoio financeiro.

Na mensagem publicada no "site", o Presidente recorda que o Governo optou, na lei, por "uma fórmula que se afasta" da solução vigente desde 2014, "já que diminui a intervenção da Secção Especializada do Cinema e do Audiovisual (SECA), reduzida a, eventualmente, apresentar nomes e a dar parecer não vinculativo sobre a lista pré-final aprovada pelo ICA".

Para Marcelo Rebelo de Sousa, esta solução apesar de não agradar "a entidades do setor, que prefeririam maior influência por parte dos criadores, também não acolhe o peso que as operadoras de telecomunicações e as empresas televisivas detinham no passado recente".

Daí justificar a promulgação com o facto de a nova regulamentação ser já "um passo" para atenuar o peso das entidades empresariais na decisão.