As entidades mantêm, no entanto, “os seus direitos de defesa garantidos, através da consulta pública do processo do concurso e o direito a reclamar ou a recorrer da decisão”, esclarece a informação publicada no ‘site’ deste organismo do Ministério da Cultura.

“Considerando o elevado número de candidaturas e o prazo fixado no aviso de abertura para o início [do desenvolvimento] dos projetos artísticos no domínio da criação e edição — 01 de novembro –, a ocorrência da fase de audiência dos interessados iria comprometer seriamente a concessão dos apoios e, consequentemente, a fruição dos projetos por parte do público”, escreve a DGArtes, no seu ‘site’, numa alusão à suspensão de pagamentos dos apoios aprovados, durante o processo.

“A dispensa da fase de audiência dos interessados, relativa ao Programa de Apoio a Projetos de Criação e Edição” constitui assim “uma medida excecional que, neste caso, se considera de superior interesse público”, prossegue a informação da DGArtes.

A dispensa da fase de audiência dos interessados “ocorreu já em anteriores procedimentos de apoio às artes”, nomeadamente no concurso na área da Programação e Desenvolvimento de Públicos.

“Neste caso, tal como em situações anteriores, as entidades têm os seus direitos de defesa garantidos, através da consulta pública do processo do concurso e o direito a reclamar ou a recorrer da decisão. Desta forma, são salvaguardados os princípios da administração aberta e da transparência”, conclui a DGArtes.

O esclarecimento da DGArtes acontece depois de algumas estruturas artísticas terem manifestado estranheza pela falta de audiência de interessados, nas suas páginas nas redes sociais, primeiro no âmbito do concurso para projetos de Programação e Desenvolvimento de Públicos, que teve resultados divulgados há cerca de duas semanas, quer para projetos nas áreas de Criação e Edição.

Nestas duas áreas – Criação e Edição – o Programa de Apoio a Projetos, da DGArtes, garante este ano o financiamento de 110 candidaturas, num valor de cerca de 2,4 milhões de euros, conforme os resultados anunciados na passada sexta-feira.

“Este ano, serão financiadas 110 candidaturas, correspondendo a um aumento de 104% em relação a 2019 (ano em que foram apoiadas 54). Com uma dotação inicial de 1,7 milhões de euros, esta linha de apoio contou com um reforço financeiro de 720 mil euros, anunciado no final do mês passado pela ministra da Cultura, reforço que veio permitir financiar adicionalmente 33 projetos”.

Este apoio, no entanto, chega a menos de um terço (110) das mais de 380 candidaturas consideradas elegíveis, pelo júri do concurso.

No total, segundo a DGArtes, foram analisadas 506 candidaturas, nas áreas de Criação e Edição, no Programa de Apoio a Projetos, e houve 388 que apresentaram projetos elegíveis para financiamento, mas para os quais não há verba disponível.

O período de candidaturas ao Programa de Apoio à Programação e Desenvolvimento de Públicos foi de 29 de maio a 2 de julho.