Iniciativa Liberal propõe criação de crime de exposição de menor a violência doméstica

A IL, representada no parlamento pelo deputado único João Cotrim Figueiredo, apresentou um projeto de lei com o objetivo de criar “o crime de exposição de menor a violência doméstica” para que este seja previsto no Código Penal, “protegendo, assim, as crianças que presenciem atos de violência doméstica”.

Para o partido, “as consequências de um crime desta natureza são verdadeiramente devastadoras, não só para a vítima contra a qual são praticados os atos de violência como também, em muitos casos, para as crianças, ainda em desenvolvimento e crescimento”.

Além desta alteração, os liberais propõem ainda outras mudanças na lei tendo em vista a proteção das crianças no contexto de violência doméstica, como a possibilidade de o agressor condenado ser obrigado a frequentar programas de reforço da parentalidade.