De acordo com os dados do relatório "Homofobia e transfobia: dados da discriminação em Portugal", a que a agência Lusa teve acesso, o Observatório da Discriminação registou 179 incidentes no ano passado, 92 dos quais "correspondem à classificação de crimes e/ou incidentes motivos pelo ódio contra pessoas LGBT".

Este relatório apresenta os dados relativos às denúncias recebidas entre 01 de janeiro e 31 de dezembro de 2016, através do Observatório da Discriminação, criado em 2013, no que diz respeito a incidentes ocorridos em território nacional.

Segundo os dados do Observatório, entre as 92 situações que configuram crimes ou incidentes motivados pelo ódio contra pessoas LGBT incluem-se duas situações de violência física extrema, uma delas a um homossexual por parte de dois agressores, da qual resultou "danos na visão" e a necessidade de acompanhamento hospitalar.

"Um segundo relato configura uma situação de violência de cariz sexual e envolve agressões físicas e coação para relações sexuais não consentidas com um grupo de homens", lê-se no relatório.

Por outro lado, foram também identificados onze casos de agressão, que incluem relatos de agressões na rua, agressões a jovens por parte de elementos da família, seguidas de expulsão de casa ou arrastamento e expulsão de estabelecimento de lazer noturno.

O Observatório regista também de 33 situações de ameaças ou formas de violência psicológica, 38 incidentes discriminatórios, sete casos de discurso de ódio, "maioritariamente em contexto online" e uma situação de dano a propriedade, com um carro riscado, pertencente a uma mulher identificada como lésbica e vítima de insultos homofóbicos na sua área de residência.

Além das situações de tentativa de agressão ou agressão concretizada, o Observatório registou também oito casos de violência sexual, entre cinco de assédio sexual, duas violações e um caso de abuso sexual.

A maioria (55,3%) das 179 denúncias foram feitas ao Observatório pelas próprias vítimas, tendo a maior parte dos casos (47%) ocorrido em Lisboa, seguindo-se o Porto (9,5%) e logo a seguir Setúbal e Aveiro, ambos os distritos com 4%.

Quase metade das vítimas (47,65%) identificou-se como homem e cerca de um quarto (25,29%) como mulher, sendo que, no que diz respeito à orientação sexual da vítima, 37,65% dos casos são relativos a homens gay, 19,41% a mulheres lésbicas e 17% a pessoas bissexuais.

A idade média das vítimas situa-se nos 25 anos, tendo a vítima mais velha 80 anos e a mais nova 12. A maior proporção de idades situa-se entre os 18 e os 24 anos (34,12%), o que demonstra que "a discriminação continua a afetar de forma mais significativa esta camada da população, geralmente caraterizada por uma maior vulnerabilidade".

Também a idade média dos agressores é semelhante, com 21,7% entre os 25 e os 34 anos e 18,2% entre 15 e 24 anos.

A grande maioria das situações denunciadas ao Observatório ocorreu em contextos e espaços públicos, nomeadamente na rua (23%), na escola (16,15%) ou no local de trabalho (15%), além de 17% que ocorreram em contexto online.

Em entrevista à agência Lusa, a propósito da divulgação hoje dos dados do mais recente relatório do Observatório da Discriminação, relativo a 2016, a diretora-executiva da ILGA (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) explicou à Lusa que 2016 foi um ano marcante porque "pela primeira vez houve a eliminação da discriminação no acesso a direitos para pessoas LGBT".

Marta Ramos destacou, como exemplo, o facto de as técnicas de procriação medicamente assistida (PMA) terem sido alargadas a todas as mulheres, independentemente da sua orientação sexual ou estado civil, o que fez com que 2016 fosse "de sobremaneira importante em termos legais e em termos de reconhecimento de direitos e de igualdade das pessoas LGBT em Portugal".

Alertou, por outro lado, e tendo por base os dados do relatório do Observatório, que ao mesmo tempo que há uma maior consciência para a igualdade, há também uma maior intolerância, em alguns contextos, para a diversidade, sublinhando que "algumas ameaças são cada vez mais graves".

A propósito, deu como exemplo um caso denunciado ao Observatório de uma pessoa que recebeu, através de uma mensagem escrita e deixada em sua casa, ameaças físicas. "Há muitos anos que não tínhamos denúncias dessas e não estávamos à espera que voltasse a acontecer", admitiu.

Paralelamente, os dados do Observatório mostram que entre as 179 situações denunciadas, na maioria (72,4%) houve testemunhas e dentro dessas 50,5% teve a iniciativa de intervir ou apoiar a vítima, o que demonstra "uma nova atitude de intolerância perante a discriminação contra pessoas LGBT".

Marta Ramos defende que "é cada vez mais importante a formação específica" para os profissionais de diferentes áreas, "mas em particular das forças de segurança", já que em caso de crime são eles a primeira linha de atuação.

Em relação ao que ainda falta fazer em Portugal pelos direitos das pessoas LGBT, a diretora-executiva da ILGA destacou a Lei de Identidade de Género, cujas alterações propostas pelo atual Governo deverão ser discutidas em breve na Assembleia da República.

Como questão prioritária, a responsável apontou o acesso a cuidados de saúde "adequados e competentes" para pessoas trans.

"Já há muito tempo que alertamos o Ministério da Saúde para a falta de cuidados nesta área e temos não sei quantos casos de pessoas que não conseguem aceder a cirurgias [de mudança de sexo]", denunciou.

Para Marta Ramos, falta também mais legislação para os insultos e agressões que ocorrem na Internet porque muitos dos casos reportados ao Observatório ocorrem nas redes sociais ou nas caixas de comentários dos jornais online.

"A lei prevê o crime de discurso de ódio online, mas muitas vezes são perfis falsos ou utilizadores anónimos e torna-se muito difícil consciencializar as autoridades para a necessidade de atuação nesta área", frisou.

A responsável da ILGA defendeu ainda que há muito trabalho a fazer na sociedade em termos de consciencialização para a temática, desde a formação de técnicos a campanhas nos media.

"Visibilidade positiva para que de facto os direitos passem a ser realidade das pessoas", rematou.

Os dados do relatório de 2016 do Observatório da Discriminação vão ser apresentados hoje no decorrer da conferência "Fé na Igualdade: Pessoas LGBTI, religião e espiritualidade", em Lisboa, quando se assinala o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

A 17 de maio assinala-se o Dia Internacional de Luta contra a Homofobia, Bifobia e Transfobia.

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